Congelamento de salários é oficializado no Tribunal de Contas
Os vinte e um novos vereadores de São Carlos que serão eleitos em 7 de outubro de 2012, deverão receber a partir de 1º de janeiro de 2013, os mesmos subsídios de hoje, estipulados em R$ 5.575,00. Os salários equivalem a aproximadamente 30% dos ganhos dos deputados estaduais paulistas, que recebem vencimentos de R$ 20 mil.
O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, Edson Fermiano (PR) oficializou a medida em ofício entregue ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). “Como já havia anunciado ao Primeira Página antes, não há razão para ampliarmos os salários dos vereadores. Os novos parlamentares receberão os mesmos salários que os atuais”, ressalta o presidente do Legislativo.
Caso houvesse o reajuste máximo permitido pela legislação, os novos parlamentares poderiam receber salários de até R$ 10 mil, ou seja, 50% do que ganham os deputados estaduais.
O subsídio do vereador é um percentual que varia entre 20% a 75% do subsídio do deputado estadual de cada Estado. Se será, 20%, 30% etc, será determinado com base na população do município representado por aquele vereador. Quanto maior a população, maior o percentual. Por exemplo, em um município com menos de 10 mil habitantes, os vereadores não podem receber mais do que 25% do valor do que um deputado estadual recebe. Já em um município com 60 mil habitantes eles poderão receber até 40% do recebido por um deputado estadual, e em um município com mais de 500 mil habitantes esse percentual sobe para 75%.
Mas isso não quer dizer que a maior parte do orçamento possa ser comprometidas com o pagamento dos subsídios dos vereadores. A Constituição impõe limites máximos para o percentual de despesas do Legislativo em relação ao total de receitas do município no ano anterior. Por exemplo, qualquer município com menos de 15 mil habitantes não pode gastar com o legislativo municipal mais do que o equivalente a 7% de sua receita no ano anterior. Esse limite também varia de acordo com a população do município. Em um município com mais de 8 milhões de pessoas, o limite máximo de despesa com o legislativo cai de 7% para 3,5%.
Portanto, para aumentar o subsídio de um vereador em um município que já esteja pagando o máximo possível, uma dessas três coisas terá de acontecer: ou o subsídio do deputado estadual aumenta (já que ele serve como base para o caçulo do subsídio do vereador), ou a população do município aumenta (já que ela determina o percentual a ser usado no cálculo), ou a receita do município aumenta (já que a receita do ano anterior serve de limitadora para o máximo de despesa com o legislativo municipal).
pra mim vereador tinha que servir o municipio gratuitamente!