Conselho apoia luta de Lineu por redução de jornada
Na manhã desta terça-feira, 8, o vereador Lineu Navarro (PT) se reuniu com membros do Condef (Conselho Municipal da Pessoa Deficiente) que declararam apoio à luta do parlamentar pela redução de 50% da jornada de trabalho do servidor que seja responsável legal e cuide de pessoa com necessidade especial.
A proposta é embasada pela justiça, inclusive já implantada em diversas cidades e estados que estabeleceram, através de cartas magnas ou em leis ordinárias, novas condições de trabalho para funcionários públicos que assistem pessoas com necessidades especiais. Dentre elas estão as cidades de Nova Iguaçu (RJ), Campo Grande (MS), Itaguaí (RJ), Lavras (MG), além dos Estados de Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Roraima.
No Estado de São Paulo, encontra-se tramitando na Assembleia Legislativa a Proposta de Emenda Constitucional nº 15, de autoria do deputado Carlos Giannazi, que inclui o artigo 137-a na Constituição Estadual, estabelecendo a redução de metade da jornada de trabalho para os servidores enquadrados nas condições previstas, sem prejuízo de remuneração integral. APEC 15 tem parecer favorável de todas as comissões que a analisou e encontra-se pronta para apreciação na Alesp.
Segundo Lineu, São Carlos poderá dar um passo à frente caso aprove a proposta. “A efetivação desta medida em âmbito municipal representará um grande avanço na atenção às pessoas com necessidades especiais, pois elas poderão contar com maior apoio e dedicação por parte de seus responsáveis legais, o que lhes garantirá melhor qualidade de vida”, disse o vereador.
