Propostas preveem piso salarial, redução da jornada, prevenção ao adoecimento e mais recursos para o ensino público
O professor Azuaite Martins de França, vice-presidente do Centro do Professorado Paulista (CPP), entregou pessoalmente na manhã desta quinta-feira, 22, ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, um documento com reivindicações da entidade em defesa da educação pública e da valorização dos profissionais do magistério. O documento foi apresentado em nome do presidente do CPP, Alessandro Soares Costa.
A entrega ocorreu durante a visita de Alckmin à Santa Casa de São Carlos, uma das etapas de sua agenda no município. A programação incluiu encontros com lideranças políticas e um ato público na Praça do Mercado Municipal, no centro da cidade.
Intitulado “Reivindicações dos profissionais do magistério e propostas para a valorização dos professores e a melhoria da educação nacional”, o documento reúne dez eixos de atuação e solicita ao governo federal medidas legislativas, administrativas, orçamentárias e de cooperação federativa para enfrentar problemas históricos da educação brasileira.
O CPP sustenta que a qualidade do ensino depende da valorização dos professores, de condições dignas de trabalho, de financiamento adequado e de políticas públicas voltadas à aprendizagem e à formação integral dos estudantes. A entidade também defende a participação da União na coordenação das políticas educacionais e na articulação com estados e municípios.
Piso salarial e carreira docente
Entre os principais pontos está o cumprimento efetivo da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica. O CPP reivindica que o piso seja respeitado como vencimento inicial da carreira e sirva de referência para a estrutura remuneratória dos professores.
A entidade também propõe que as atualizações do piso repercutam na estrutura das carreiras, contemplando os diferentes níveis, classes, referências e graus de progressão funcional. O objetivo, segundo o documento, é evitar o achatamento salarial e assegurar o reconhecimento da experiência, da formação e do tempo de serviço dos profissionais.
O texto solicita que o governo federal, por meio do Ministério da Educação e em articulação com os demais entes federativos, adote medidas que contribuam para a implementação dessas diretrizes, respeitando as competências e a autonomia dos sistemas de ensino.
Jornada de trabalho e saúde
Outro eixo de destaque é a redução progressiva da jornada de trabalho docente, sem diminuição salarial ou perda de direitos. A proposta prevê diálogo com as entidades representativas da categoria e considera as particularidades do trabalho pedagógico.
O CPP também reivindica o cumprimento da legislação sobre a composição da jornada, especialmente quanto ao tempo destinado ao planejamento, à preparação das aulas, à avaliação dos estudantes e à formação continuada.
Na área da saúde, o documento propõe a criação e a ampliação de políticas de prevenção ao adoecimento profissional, promoção da saúde mental e enfrentamento da sobrecarga de trabalho. Prevê, ainda, programas de acolhimento e acompanhamento dos professores, além de medidas de prevenção à violência no ambiente escolar.
Investimentos e formação continuada
O fortalecimento do financiamento público da educação constitui outro ponto central das reivindicações. O CPP defende a ampliação progressiva e sustentável dos investimentos, com prioridade para a educação infantil, os ensinos fundamental e médio, a educação profissional e a educação inclusiva.
O documento também propõe o fortalecimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), bem como dos mecanismos de cooperação financeira entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
Na formação profissional, a entidade reivindica a ampliação de programas de aperfeiçoamento pedagógico e atualização científica e tecnológica, além de incentivos à especialização e à pós-graduação. Defende que os professores tenham condições de horário e financiamento para se desenvolver profissionalmente, sem que os custos sejam indevidamente transferidos aos trabalhadores.
Segurança nas escolas
O documento inclui propostas para prevenir a violência nas escolas, proteger professores e estudantes, ampliar o apoio psicossocial e incentivar a mediação de conflitos, com participação das famílias e das comunidades.
A educação inclusiva também recebe atenção especial. O CPP defende mais recursos para o atendimento educacional especializado, acessibilidade, formação profissional e equipes multiprofissionais, além de políticas para combater a evasão escolar e reduzir desigualdades regionais no acesso e na permanência dos estudantes na escola.
Outro ponto é o fortalecimento da gestão democrática, com participação efetiva dos profissionais da educação na formulação, na implementação e na avaliação das políticas públicas. A entidade propõe canais permanentes de diálogo entre o Ministério da Educação, as organizações representativas dos professores e os demais integrantes da comunidade escolar.
O CPP também defende o incentivo à realização de concursos públicos e à estruturação de quadros permanentes de profissionais, como forma de reduzir a precarização dos vínculos de trabalho e favorecer a continuidade pedagógica.
Reunião com o governo federal
Ao final do documento, o CPP solicita que as reivindicações sejam encaminhadas aos órgãos competentes, especialmente ao Ministério da Educação, e que sejam abertas negociações institucionais com as entidades representativas do magistério.
A entidade pede, ainda, a realização de uma reunião com seus representantes para aprofundar as propostas e contribuir para a construção de uma agenda nacional de valorização docente e melhoria da educação pública. Também solicita uma resposta formal sobre as providências que poderão ser adotadas pelo governo federal.
A iniciativa busca levar à esfera federal demandas relacionadas tanto à remuneração e às condições de trabalho dos professores quanto ao financiamento, à inclusão, à segurança escolar e à participação dos profissionais na definição das políticas educacionais.
