Cursos voltados ao Legislativo estão à disposição na internet
De acordo com especialista, o maior entendimento de leis e processos legislativos é fundamental para elevar o nível do debate
Diversas plataformas, de instituições brasileiras, oferecem cursos online voltados à formação de pessoas que ocupam cargos no poder Legislativo. De acordo com especialista, o maior entendimento de leis e processos legislativos é fundamental para elevar o nível do debate e a qualidade das proposituras apresentadas.
O Interlegis, braço do Senado Federal para a integração e modernização do legislativo brasileiro, oferece os cursos online e sem tutoria de “Processo Legislativo Regimental” e “SIGA BRASIL Relatórios”, disponíveis na plataforma Saberes, ferramenta de ensino e aprendizagem do Interlegis. Os cursos da plataforma Saberes, abertos para a comunidade legislativa e população em geral, existem desde 2009.
Eleve é o ambiente de aprendizagem dos cursos à distância da Câmara dos Deputados. cursos para servidores públicos de todo o Brasil, dos três poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo) e das três esferas federativas (municipal, estadual e federal)
A Enap oferece, por meio da Escola Virtual de Governo (EV.G), cursos à distância gratuitos e com certificado, que são de curta duração, de autoinstrução e de início imediato. A plataforma disponibiliza cursos de mais de 70 instituições em um só lugar nos diversos temas relacionados à administração pública. Na vitrine do Portal Enap, é possível conferir o catálogo dos cursos disponíveis.
Os cursos são abertos a todas as pessoas, vinculadas ou não à administração pública. Alguns, entretanto, possuem um público-alvo específico, ou seja, somente as pessoas que fazem parte desse público poderão realizá-los. Nesses casos, os critérios de inscrição estarão detalhados nas informações de catálogo de cada curso.
De acordo com o advogado André Nery Di Salvo, a realização de cursos por parte dos parlamentares é essencial para a atuação política. “É de extrema importância que os parlamentares, sobretudo os vereadores, entendam com detalhes as normas e práticas legislativas, principalmente quanto à competência legislativa. Há assuntos que são de competência federal, outros estadual e outros municipal. O desconhecimento dessas competências faz com que o Legislativo acabe aprovando leis inconstitucionais. Para se ter ideia, em 2021, o TJ-SP julgou inconstitucionais quase 90% das leis analisadas”.
Além disso, Di Salvo também pontua que conhecimentos sobre temas como as diversas áreas do Direito e o Orçamento Público são importantes. “Conhecer a Legislação de forma holística, com os direitos e deveres da população, assim como entender as alocações do Orçamento Público e suas fases de execução, são importantes para o aprofundamento do processo legislativo, com impacto na qualidade das leis aprovadas e definição das prioridades do poder público”.
