Decisão do STF provoca mais de 100 demissões
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) publicada nesta segunda-feira, 29, obriga a Prefeitura Municipal, a exonerar ocupantes de cargos de confiança na administração direta e outros vários na administração indireta.
Na tarde desta terça-feira, 30, a Prefeitura Municipal de São Carlos, através da Secretaria Municipal de Comunicação, emitiu nota esclarecendo os fatos.
NOTA – A Administração Municipal já vem trabalhando para diminuir a quantidade de servidores externos ocupando cargos de confiança. No passado a Prefeitura chegou a ter 12% de cargos de confiança externos em relação ao número de servidores efetivos.
Desde o início da atual gestão a Prefeitura tem capacitado os servidores de carreira, através da Escola Municipal de Governo, para que eles pudessem, cada vez mais, ocupar cargos de direção e chefia. Com a valorização do servidor de carreira a Prefeitura reduziu, ao final de 2011, para 7,6% a relação de cargos de confiança/servidores efetivos. Ao final de 2012 chegaremos a 3,6%.
Vale ressaltar que os cargos de confiança, utilizados por todas as esferas de governo, são instrumentos necessários que visam a implementação dos programas de governo.
Por uma falha na lei que realizou a reforma administrativa em 2008, proposta pelo Executivo e aprovada pela Câmara dos Vereadores, algumas funções de confiança existentes atualmente na Administração Direta e Indireta foram consideradas inconstitucionais, pelo Supremo Tribunal Federal, em função da ausência de suas especificações.
A ação foi transitada em julgada e sua publicação ocorreu no último dia 29 de outubro. Portanto, todas as pessoas que ocupavam essas funções estão sendo exoneradas, conforme relação a ser publicada no Diário Oficial do Município.
Na Administração Direta serão exoneradas 119 pessoas. A relação completa, incluindo as Indiretas, será publicada no Diário Oficial. A Administração aproveita a oportunidade para agradecer todos que ocuparam esses cargos e os serviços que prestaram à nossa cidade.
