Decisão do TRE mantém Alessandro na Prefeitura de Ibaté
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado de São Paulo acolheu em parte, na tarde da última terça-feira, 4, em sessão de julgamento, os embargos declaratórios (recurso) impetrado pelo prefeito de Ibaté, Alessandro Magno Melo Rosa (PSDB) e seu vice, Horácio Sanchez (PSDB). Os embargos declaratórios apontam falhas processuais, sendo que neste caso, os desembargadores concordaram, pelo menos em parte, que existiram erros no processo.
Desta forma, o prefeito continua exercendo seu cargo normalmente. “Encontramos falhas no processo e conseguimos o efeito suspensivo até que sejam sanados os equívocos da decisão”, ressalta o prefeito ibateense. O acórdão ainda não foi publicado. “Somente depois de conhecermos o acórdão é que poderemos apresentar outros recursos”.
Dr. Alessandro afirma que mantém sua agenda normalmente. “Continuo trabalhando normalmente como o representante do povo, cargo para o qual fui eleito em 7 de outubro do ano passado. Logicamente que este processo causa instabilidade política no município. As forças de oposição fazem vários movimentos junto aos servidores públicos para gerar intranqüilidade. Mas estou tranqüilo e são possíveis recursos até Brasília, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, afirma o prefeito tucano
PARA ENTENDER O CASO – Em 2012, após o resultado das eleições houve o ingresso na Justiça Eleitoral pelo candidato derrotado, Júnior Trevisan (PTB) contra o vencedor do pleito de 7 de outubro. A Justiça Eleitoral de São Carlos decidiu pelo indeferimento do pedido de cassação dos diplomas. Trevisan, então recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE)
Neste ano, o TRE-SP cassou, no dia 2 de maio, Alessandro Magno de Melo Rosa e Horácio Carmo Sanchez, prefeito e vice-prefeito de Ibaté-SP, eleitos pelo PSDB em 2012, por abuso de poder econômico e político, além de propaganda institucional em período vedado.
José Luiz Parella, que apoiou ambos na campanha eleitoral enquanto era prefeito, também foi condenado e fica inelegível por oito anos, devendo ainda pagar cerca de R$ 50 mil de multa. A decisão foi por maioria de votos e reformou a ação julgada em primeira instância.
Segundo o julgamento, a propaganda institucional foi mantida após o período vedado (três meses que antecedem a eleição) e trazia apoio explícito do então prefeito José Parella aos candidatos Alessandro Magno e Horácio Sanchez. Para o relator do processo, juiz Paulo Hamilton, a campanha eleitoral foi promovida essencialmente como se esses candidatos fossem o próprio prefeito José Parella.
REVISTA – Em relação ao abuso do poder econômico, houve a publicação de cinco mil exemplares de uma revista que trazia 183 páginas de propaganda com melhorias implementadas na administração de Parella, no claro intuito de auxiliar a promoção da candidatura de ambos. Para o juiz, “abusa do poder econômico a pessoa que despende recursos patrimoniais, públicos ou privados, dos quais detém o controle ou a gestão (…) em favorecimento de determinado candidato”.
Alessandro Magno e Horácio Sanchez foram eleitos com 9.776 votos (51,58% dos votos válidos). Ibaté, com 23.773 eleitores, fica na região central do Estado. nCabe recurso ao TSE.
Após esta decisão os advogados do Dr. Alessandro, Sanchez e Parella conseguiram um efeito suspensivo, o que adia a decisão tomada pelo TRE e mantém o prefeito e o vice nos seus cargos.
perdeu tá perdido seus otários, quem decide são as urnas e não os mais violentos muito menos quem gasta mais com advogados, e se tiver outra eleição vai perder mais feio para deixar de ser besta.
Sr. Francisco José da Neves Neto o senhor está em todas sobre esse assunto, hein?
Esquece esse assunto. Agora que o TRE-SP reconheceu o erro e manteve o prefeito no cargo é praticamente provável que o TSE mantenha a decisão da 1ª Instância. Álias o TSE tem por hábito manter a decisão da 1ª Instância pois o Juiz local é o que acompanha o processo eleitoral mais de perto e jugou improcedente as acusações do candido Júnior Trevisan.
Mesmo que o a candidatura seja impugnada teremos novas eleições e não quer dizer que o seu amado candidato vencerá. Cuide de sua coluna sobre drogas no Jornal do Laranja e espere as eleições de 2016 pois essa já foi.
Ao invés dos derrotados ficarem gastando tanto dinheiro com advogados e com impressão de jornais poderiam usar esse dinheiro para ajudar as pessoas viciadas em drogas e álcool e que moram na rua.
Nossa que palhaçada isto, meu Deus, até quando?????
“Mas estou tranquilo e são possíveis recursos até Brasília, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, afirma o prefeito tucano” também estava “tranquilo que não seria cassado”, mas já conta com a possibilidade de ter que recorrer em 3ª Instância.