Defesa pede que Moraes intime PGR sobre prisão preventiva de Filipe Martins

Geovanna Hora/AE O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou neste sábado, 27, a prisão domiciliar de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão ocorre um dia após a tentativa de fuga do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. Martins é réu do chamado "núcleo 2", acusado de "operacionalizar" a tentativa de golpe, e foi condenado pelo STF, em 16 de dezembro, a 21 anos e 6 meses de prisão por cinco crimes. O ex-assessor de Bolsonaro tem 38 anos e é natural de Sorocaba (SP). Em seu perfil no LinkedIn, ele afirma ser formado em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB) e ter cursado Diplomacia e Defesa na Escola Superior de Guerra, que integra a estrutura do Ministério da Defesa. O paulista assumiu o cargo de assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República em 2019, no início do governo Bolsonaro, após ter trabalhado com o então ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, durante o governo de transição. Martins diz ter atuado como intérprete e tradutor antes de se tornar assessor internacional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele também afirma ter sido assessor econômico na Embaixada dos Estados Unidos no Brasil e professor em um curso preparatório para concursos públicos. Ele se aproximou da família Bolsonaro em 2014, ao conhecer o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pela internet. O "03" do ex-presidente se tornou seu padrinho político. Martins também se declara entusiasta de Olavo de Carvalho, mentor intelectual do bolsonarismo. O ex-assessor foi apontado como integrante do chamado "gabinete do ódio", grupo acusado de usar redes sociais para difundir desinformação contra adversários de Bolsonaro. Desde 2022, ele não atualiza seu perfil no Instagram, onde ainda se apresenta como assessor especial. Investigado por ato supremacista Em março de 2021, Martins foi acusado de fazer um gesto idêntico ao utilizado por supremacistas brancos dentro do Senado, o que resultou na abertura de um processo criminal por racismo. Após a repercussão, ele disse que apenas ajustava a lapela do terno. O Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação do ex-assessor, alegando que o sinal buscava reproduzir um acrônimo formado pelas letras "W" e "P", em referência à expressão racista White Power ("Poder Branco", em inglês). Martins foi absolvido na primeira instância, mas o MPF recorreu. Em novembro de 2023, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou a absolvição, e o ex-assessor voltou a ser investigado por suposta apologia ao movimento supremacista. Em dezembro de 2024, ele foi condenado pela Justiça Federal em Brasília por racismo. A pena foi fixada em dois anos e quatro meses de reclusão, convertida em prestação de serviços comunitários, além de multas que somam R$ 52 mil. À época, a defesa de Martins alegou que a decisão se baseava em "conjecturas políticas". Trama golpista O "núcleo 2" da trama golpista, do qual Martins é réu, é acusado de "operacionalizar" a tentativa de golpe, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os integrantes desse grupo foram acusados de oferecer apoio jurídico, operacional e de inteligência ao plano, incluindo a elaboração da chamada "minuta golpista", um esboço de documento que previa a imposição de um estado de exceção no País. Segundo a acusação, Martins teria elaborado uma das versões da minuta, o que é negado por sua defesa. Entre fevereiro e agosto de 2024, ele permaneceu em prisão preventiva. Ele foi liberado mediante o cumprimento de medidas cautelares. Em dezembro deste ano, a Primeiro Turma julgou o "núcleo 2" e condenou Martins e outros quatro réus, entre os quais estava também Silvinei Vasques. Moraes pede prisão domiciliar de condenados após fuga de Silvinei Além de Martins, a Polícia Federal (PF) também cumpre mandados de prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, contra outros nove condenados pela trama golpista. Segundo a PF, os mandados estão sendo cumpridos nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e no Distrito Federal. Ainda de acordo com a PF, o Exército Brasileiro participa das diligências. O advogado Jeffrey Chiquini, que representa Martins, confirmou em uma publicação nas redes sociais que a PF cumpriu mandados na casa do ex-assessor na manhã deste sábado.

Vanessa Araujo/AE

A defesa de Filipe Martins, ex-assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que intime a Procuradoria-Geral da República (PGR) a se manifestar sobre a prisão preventiva de Martins. O requerimento foi protocolado na noite desta quarta-feira, 7.

Segundo os advogados, a manifestação da PGR é “requisito prévio e indispensável” para a decretação da prisão cautelar, conforme a jurisprudência do próprio STF.

“A manifestação da PGR é requisito prévio e indispensável à decretação da prisão cautelar, seguindo o rigoroso escrutínio estabelecido pela jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal”, afirmaram.

A prisão preventiva de Martins foi decretada por Moraes após a identificação de um suposto acesso do investigado à rede social LinkedIn, conduta considerada incompatível com as medidas cautelares impostas pela Corte. A defesa, no entanto, sustenta que Martins não utilizava a plataforma desde 2024, antes da imposição da proibição de uso de redes sociais.

O ex-assessor foi preso em 2 de dezembro, em Ponta Grossa (PR), onde cumpria prisão domiciliar determinada pelo Supremo.

Martins foi condenado pelo STF, em 16 de dezembro, a 21 anos e seis meses de prisão por cinco crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023. A decisão ainda não transitou em julgado e, por isso, é passível de recurso.

Em 26 de dezembro, Moraes determinou a prisão em regime domiciliar para Martins e outros nove réus do mesmo processo, sob o argumento de risco concreto de fuga.

A decisão teve como pano de fundo o episódio envolvendo Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, preso no mesmo dia ao tentar entrar clandestinamente no Paraguai.

Em 29 de dezembro, Moraes havia determinado que a defesa de Martins esclarecesse em até 24 horas uma possível violação das medidas cautelares impostas no âmbito da ação penal sobre a tentativa de golpe.

Em explicação a Moraes, a defesa de Martins disse que ele não usou a rede social nem fez publicações. Os advogados afirmaram que o perfil está sob controle deles para preservar provas, organizar informações relevantes ao processo e auditar os históricos digitais.