Diretório tucano pede retirada de placas do PT
O Diretório Municipal do PSDB entrou com uma representação na Justiça Eleitoral contra o PT solicitando a retirada dos cavaletes com propagandas eleitorais. Em nota, o Partido dos Trabalhadores informou que notificou o Diretório Estadual da legenda. As placas que apresentaram problemas referem-se à candidatura majoritária – Alexandre Padilha (governo de São Paulo).
Caso não cumpra o que determina o artigo 37 da lei eleitoral 9.504/97 em 48 horas, o partido pode sofrer uma multa eleitoral que varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil. “O artigo 37 é válido para todos os partidos, logo todos precisam observar a legislação”, comentou o advogado do PSDB, Cássio de Matos Dzíabas Júnior.
A promotoria eleitoral acolheu a denúncia do partido com base no artigo 11 da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que nesta eleição abre a possibilidade de uso desse material de campanha, exceto em jardins públicos.
Em entrevista ao Primeira Página, o juiz da 121ª Zona Eleitoral, Vilson Palaro Júnior ressaltou que esse é o último ano do uso desse tipo de propaganda. A minirreforma eleitoral, que valerá a partir de 2016, elimina a publicidade e as placas dispostas em vias públicas.
“A regra condiciona os cavaletes desde que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e de veículos, então cabe aos eleitores reclamarem quando há incômodo ou à própria Prefeitura fiscalizar essa situação”, explicou.
Qualquer eleitor que se sentir prejudicado por cavaletes ou placas pode fazer a denúncia no site do TRE: www.tre-sp.jus.br. Quem verificar a propaganda irregular, pode acessar no site o link denúncia on-line e descrever o local e o tipo de propaganda irregular. Na sequência, a Justiça encaminha um fiscal até o lugar mencionado e, se for verificada a irregularidade, o candidato é acionado e tem 48 horas para retirar o material.
EXEMPLO
Enquanto em São Carlos os cavaletes com propagandas se proliferam pelas rotatórias sem uma efetiva fiscalização, Araraquara tomou sentido contrário. O coordenador de Mobilidade Urbana, Antônio Clóvis Pinto Ferraz, o Coca, entrou com pedido na Justiça alegando que a propaganda por cavaletes atrapalhava o trânsito.
Os juízes Mário Camargo Magano, da 13ª Zona Eleitoral, e João Battaus Neto, da 385ª Zona Eleitoral, acataram o pedido do coordenador, que também é vice-prefeito de Araraquara, e determinaram a retirada do material publicitário.
