Djalma Nery sofre duas derrotas na Justiça
Ações eram contra a Câmara Municipal e o Presidente do Legislativo
A juíza Gabriela Muller Carioba Attanasio, da Vara da Fazenda Pública de São Carlos, negou dois pedidos de liminar solicitados pelo vereador Djalma Nery (PSOL), em ações contra a Câmara Municipal e o Presidente do Legislativo.
Em uma das ações, Djalma pediu que a Câmara fosse condenada a exibir as gravações das câmeras de segurança interna do período compreendido entre os meses de fevereiro, março , abril, durante o horário comercial, ou, não sendo possível o fornecimento das gravações de todo o período apontado, “que seja então fornecidas imagens dos 30 dias existentes a partir da propositura da lide”.
De acordo com a juíza, o pedido de liminar não comporta acolhimento, pois há tempo hábil para que se conheçam as razões pelas quais a Câmara Municipal age como mencionado na inicial, assim como não se vê a possibilidade de a Câmara, sendo citada, adotar medidas para tornar ineficaz a medida de urgência.
Na outra ação, Djalma e os vereadores Dimitri Sean (PDT), Raquel Auxiliadora (PT) e Eliana Casanova (que estava no exercício do mandato pelo União Brasil), solicitaram mandado de segurança contra ato exarado pelo Presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Marquinho Amaral, visando à concessão de liminar e ordem “para determinar que o Presidente da Câmara Municipal proceda à aprovação e realização dos requerimentos de informações apresentados pelos impetrantes na sessão legislativa realizada no dia 30 de abril de 2024”.
Os parlamentares argumentaram que apresentaram requerimentos de informações relacionados a documentos pertinentes a contratos celebrados entre o Município de São Carlos/SP e empresas terceirizadas, com destaque para empresa Terra Plana, que possui diversos contratos com o município sobre os quais receberam denúncias que levantam graves suspeitas acerca de sua licitude, porém, tais requerimentos foram negados, sem qualquer justificativa plausível.
A juíza negou a liminar pelas mesmas razões elencadas na outra ação.
