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“É criminoso! Atuação da Secretaria Municipal de Educação viola direitos das crianças”, afirma Raquel

Para vereadora, falta gestão humana à Secretaria Municipal de Educação

17/09/2022 10h28 - Atualizado há 2 anos Publicado por: Redação
“É criminoso! Atuação da Secretaria Municipal de Educação viola direitos das crianças”, afirma Raquel

A Câmara Municipal sediou na quinta-feira (15) Audiência Pública sobre a educação municipal infantil, tendo como pautas centrais a lista de espera, o fechamento de salas e a diminuição de vagas em período integral da educação infantil.

Presidida pela vereadora Raquel Auxiliadora (PT), a audiência pública contou com a presença de representantes do SINDSPAM, do Conselho Tutelar da Região 1, do Conselho Municipal de Educação, além de familiares de estudantes e profissionais da educação.

Segundo a vereadora, “o que falta para a secretaria municipal de educação é gestão humana. Falta diálogo com os profissionais da educação, com os familiares, falta planejamento e cuidado com os nossos estudantes, uma geração está sendo muito prejudicada e com isso o desenvolvimento da nossa cidade”.

E continua, “a demanda reprimida é de vagas em período integral, afinal, os familiares, em especial as mães, trabalham o dia todo, e precisam pagar para que outros profissionais cuidem dos seus filhos no contraturno. Mas, para além disso, o período integral garante segurança alimentar para os estudantes, fator de extrema preocupação hoje em nosso país”.

Em falas emocionadas de diversas mães de alunos e profissionais da área, a secretaria foi cobrada sobre as salas fechadas em diversas unidades escolares, sobre os 80 professores sem turmas atribuídas, sobre a falta de intérpretes de libras e falta de profissionais da educação especial.

O Conselho Municipal de Educação e o Conselho Tutelar também ressaltaram as violações legais perpetradas pela Secretaria Municipal de Educação no que diz respeito ao direito constitucional à educação, à aprendizagem e ao tratamento isonômico para com as pessoas com deficiência.

Quando indagada sobre a formação de turmas e o cumprimento da resolução 03/2022 do Conselho Municipal de Educação e demais normativas e legislação municipal vigente, a responsável pela pasta Profª Wanda Hoffman continuou afirmando que não abrirá novas turmas até que as anteriores estejam completas, desconsiderando a demanda frequente de vagas e matrículas.

Sobre isso, comenta a vereadora, “nas fases iniciais da educação infantil, o governo municipal tem que se antecipar inclusive para as crianças que ainda não nasceram, mas ingressarão na rede municipal ao longo do ano. Isso é planejamento básico da secretaria, que quando não feito, viola direitos das crianças”.

Por fim, a audiência foi encerrada com a resolução de enviar a ata e demais considerações ao Ministério Público que já instaurou procedimento de acompanhamento por inúmeras denúncias de falta de professores na rede municipal. 

Nesse sentido, Raquel conclui que “a educação é um direito primordial de qualquer cidadão. A educação infantil então, se dá em um momento crucial do desenvolvimento da criança, o governo municipal não pode sistematicamente lesionar esse direito. É criminoso! A atuação da Secretaria Municipal de Educação viola direitos das crianças!”.

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