Especialista vê aprovação da PEC sobre Drogas como positiva para o equilíbrio entre poderes
Projeto foi aprovado no Senado e segue para análise da Câmara
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos de votação, a PEC sobre drogas. A PEC 45/2023 insere no art. 5º da Constituição a determinação de que é crime a posse ou porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecente “sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. A proposta de emenda à Constituição é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado.
Foram 53 votos a favor e 9 contrários na votação em primeiro turno. Em seguida, houve acordo para votação em segundo turno sem a discussão em mais três sessões deliberativas. O placar em segundo turno ficou em 52 a 9. A PEC segue para a Câmara dos Deputados. Para o advogado André Nery Di Salvo, a aprovação da PEC restabelece uma parte do equilíbrio entre os poderes.
“Quem tem que decidir se o porte de drogas para consumo deve ser descriminalizado ou não é o povo brasileiro, e o povo tem que se manifestar através do Congresso Nacional, ou seja, através dos representantes eleitos pelo povo, os quais representam a vontade e interesse da população brasileira. Quando o Supremo começa a criar uma série de pretextos para impor sua vontade sobre a vontade dos representantes do povo, o equilíbrio democrático fica abalado”, destacou Di Salvo.
Outro ponto destacado por Di Salvo é que o texto aprovado insere no artigo 5º da Constituição Federal a determinação de que é crime a posse ou o porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecente sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. “Assim, com a aprovação pelos senadores, o texto chegará à Câmara. Uma vez endossado pelos deputados, o trecho passará a integrar o rol das “cláusulas pétreas”, ou seja, aquelas que não podem ser abolidas ou restritas, mesmo por outra PEC”.
Por fim, Di Salvo diz que é preciso ter muito cuidado com essa questão da descriminalização da posse e porte de drogas independentemente de quantidade ou tipo de droga, já que até mesmo a maconha pode desenvolver dependência e aumentar o risco de transtornos psiquiátricos graves, como esquizofrenia e bipolaridade. “Resta evidente que a descriminalização da maconha no Brasil seria acompanhada do agravamento da saúde pública e impactaria severamente o SUS”.
Fonte: Agência Senado
