Fermiano aposta no papel fiscalizador do vereador
O vereador Édson Antônio Fermiano (PR), reeleito com 2.904 votos nas últimas eleições segue para sua quarta legislatura a partir de 2013. Atual presidente da Câmara Municipal, já esteve nesse papel por outras duas vezes no período de 12 anos.
Fermiano afirmou que o papel do vereador mudou com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe o Executivo de deixar a conta para o próximo prefeito pagar.
“Nenhum projeto do Legislativo pode criar despesa para a Prefeitura. Essa questão deixa o vereador em uma camisa de força. Ao criar um projeto de lei autorizativo, nada mais é do que uma indicação ao prefeito para ele realizar tal proposta. E ele faz se quiser”, explicou o vereador ao reforçar que este tipo de proposição não deveria existir.
Para ele, o papel de fiscalizador do vereador ao indicar e sugerir propostas ao Executivo acaba tendo maior relevância. “Cabe ao vereador identificar junto à comunidade as necessidades e construir com esse grupo uma proposta ao executivo munido de abaixo-assinado para provar a representatividade da proposta”.
Ele exemplificou a incoerência do projeto de lei autorizativo: “O vereador pode entrar aqui com a criação de um hospital para cada bairro da cidade. Propor ele pode, mas quero ver a Prefeitura fazer, é impossível”, reforçou.
21 VEREADORES – Fermiano afirmou que espera da Casa Legislativa para a próxima legislatura uma maior representatividade da população com os 21 vereadores. “A mudança no número de cadeiras que segue a determinação da Constituição Federal vai proporcionar uma maior expressão do desejo da sociedade, já que o eleitor teve mais opções na escolha dos nomes que assumirão o papel de representante da sociedade”.
Ele explica também que as comissões serão representadas por mais parlamentares e com isso acaba a repetição dos mesmos nomes para missões diferentes. “Isso não é salutar porque acaba que o parecer de sobre determinado tema em uma comissão acaba sendo influenciado no parecer de outra comissão, já que os membros são os mesmos”.
Fermiano também revelou que tem se deparado com os vereadores eleitos pela primeira vez que chegaram a Câmara em busca de conhecimento e de estudar o Regimento Interno. Ele, que é advogado e já presidiu por quatro vezes a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirmou que o respeito às normas estabelecidas pela Casa dá oportunidade de se fazer uma legislatura mais qualificada.
Fermiano afirmou que o PR é e será independente no julgamento dos projetos que virão do Executivo. “Se a proposta for favorável à cidade e trouxer benefícios não serei eu que vou fazer oposição. Contudo, projetos ruins que possam prejudicar a sociedade não terão o meu apoio”, sentenciou.
O vereador do PR disse que acredita no sucesso da administração do novo prefeito Paulo Altomani (PSDB). “Espero que ele faça um bom governo e que tenha uma equipe de trabalho capaz de superar os desafios na administração de uma cidade”, finalizou.
