O vereador Lineu Navarro protocolou projeto de lei na Câmara Municipal que visa estabelecer normas de segurança na instalação, fixação, manutenção e utilização de traves de futebol em espaços públicos e privados de São Carlos. A iniciativa busca prevenir acidentes, garantir a integridade física dos usuários e, principalmente, proteger crianças e adolescentes que frequentam praças, clubes esportivos, campos de futebol, escolas e quadras.
O projeto estabelece os parâmetros que serão obrigatórios para a instalação e fixação desses equipamentos, além de critérios para sua manutenção e fiscalização, tendo em vista o número alarmante de acidentes registrados no Brasil. Para divulgar o projeto e sensibilizar os responsáveis por estas praças esportivas da cidade para a necessidade de termos esta lei aprovada, o vereador organizará uma reunião pública onde todos serão convidados.
Um levantamento divulgado recentemente pela imprensa, identificou pelo menos 107 acidentes envolvendo a queda de traves de futebol. No período analisado, foram registrados 61 óbitos e 34 feridos. Mais de 90% das vítimas eram crianças de até 12 anos.
Entre os casos mencionados na justificativa do projeto estão a morte de uma criança de sete anos, em Marquinho (PR), e de Sofia Aparecida, em Prudentópolis (PR), além do caso de Victor Hugo, de 12 anos, que sobreviveu com sequelas permanentes após um acidente semelhante em Peruíbe, no litoral paulista.
“A gravidade desses acidentes mostra a necessidade urgente de medidas preventivas efetivas. Além disso, o custo de adequação dos equipamentos é proporcionalmente baixo diante da importância de preservar vidas. São necessários somente dois pontos de ancoragem ao solo, que custa cerca de R$ 500. E o Poder Público terá a responsabilidade de cobrar estas medidas”, pontuou.
O vereador destacou ainda que, por não termos ainda uma legislação nacional uniforme sobre o tema, municípios estão antecipando-se e estabelecendo regras próprias para garantir a segurança da população. A proposta também se fundamenta no artigo 227 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que asseguram a proteção integral de crianças e adolescentes. “Nossas crianças e jovens precisam ter mais espaços de esporte e lazer — mas que sejam, acima de tudo, seguros. Não basta oferecer o espaço; é preciso garantir que as traves de gols e demais equipamentos não representem riscos à vida de nossas crianças.”
