Freire apela por revisão de veto à internacionalização do aeroporto
O vereador Equimarcílias Freire (PMDB) formalizou nesta terça-feira (6) uma moção de apelo à Receita Federal para que reconsidere posição sobre a internacionalização do Aeroporto “Mário Pereira Lopes”, apontando os benefícios à aviação e à economia a serem gerados pela medida. O apelo – que ingressou na pauta da sessão da Câmara – é também dirigido ao governo estadual, Daesp (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo) e Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República. Freire também defende que o prefeito Paulo Altomani (PSDB) prossiga com as negociações no sentido de buscar a internacionalização do aeroporto.
A manifestação legislativa decorre da confirmação feita pelo Daesp, de que recebeu ofício da Receita Federal informando sobre a impossibilidade, no momento, do alfandegamento do aeroporto são-carlense. Segundo Freire, “a Receita fundamenta sua posição no volume de exportações, sem levar em conta a possibilidade de descentralização da demanda atual concentrada no Aeroporto Internacional de Viracopos e as demandas de empresas localizadas no centro do Estado de São Paulo e outras regiões do Brasil”.
“O posicionamento da Receita também não considera o potencial da região central do Estado de São Paulo, onde uma das principais empresas aéreas do país mantém uma MRO, unidade de negócios voltada a oferecer serviços de manutenção de aeronaves e seus serviços de manutenção tanto de aeronaves como de seus componentes para companhias aéreas e operadores de aeronaves”.
O parlamentar também afirma que no instante em que o Brasil depara com a necessidade de investimentos no setor aéreo, há que se considerar a perspectiva de geração de empregos e renda que a internacionalização do Aeroporto virá proporcionar, além de facilitar o escoamento da produção para empresas exportadoras localizadas numa das regiões mais prósperas do país a partir da implantação de um entreposto alfandegado.
Entre os órgãos que receberá o apelo está a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, órgão encarregado de coordenar políticas para o desenvolvimento da aviação civil, infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil, logística do transporte aéreo e do transporte intermodal e multimodal e planejamento estratégico do setor, definindo prioridades de investimentos.
