Ibaté: Câmara Municipal nega posse a Lu Spilla
Um imbróglio jurídico e uma decisão da Câmara Municipal, através de seu presidente, Donato Lotúmolo Sobrinho (DEM) impediram, nesta sexta-feira, 8, a posse da prefeita eleita de Ibaté, Lu Spilla. Como o Primeira Página adiantou na edição de ontem, seria o chefe do Poder Legislativo quem decidiria se Lu tomaria ou não posse do mandato de prefeito na tarde de ontem. Donato proferiu um despacho com sua decisão, fundamentada no fato de que o recurso contra a impugnação do registro da candidatura de Lu, ainda não ter sido julgado. “Esta Presidência decide por não empossa-la (Lu Spilla) no cargo de prefeita enquanto a instância superior não decidir a questão”, afirma parte do texto do documento.
BARRIL DE PÓLVORA
O clima ficou quente. Vários militantes do PTB e do PSDB trocaram acusações e xingamentos na Praça Central de Ibaté, onde se concentraram. A Polícia Militar e os seguranças que estavam no local tiveram que apartar várias brigas. No prédio do Legislativo, o advogado do PSDB, Glaudecir Passador, tentava garantir a posse da prefeita tucana, sem sucesso.
Enquanto isso, militantes tucanos foram até São Carlos tentar obter uma ordem judicial da Justiça Eleitoral que obrigasse a Câmara a dar posse à prefeita diplomada. Porém, os conclusos assinados pelo juiz eleitoral Vilson Palaro Júnior, dão interpretação ambígua. Por um lado, cita que a competência da Justiça Eleitoral termina com a diplomação dos candidatos eleitos e, por outro lado, cita que o ato de empossar ou não é um ato “discricionário” do presidente do Legislativo”, mas sim um ato “vinculado”.
LU NA CÂMARA
A própria Lu Spilla compareceu à Câmara Municipal, mas foi orientada por Passador a não conceder entrevistas. O ex-prefeito e advogado Alessandro Magno de Melo Rosa, afirmou que o presidente da Câmara, Donato, fez “papel de moleque”. “Ele fez molecagem de tomar a decisão de impedir a posse e não permanecer na sede do Legislativo para debater o tema. Sua decisão poderia ter causado uma briga generalizada na Praça Central, com a presença de militantes dos dois grupos políticos”.
Melo Rosa e Lu Spilla estiveram na Polícia Civil registrando um boletim de ocorrência por preservação de direito contra a Câmara Municipal e na próxima segunda-feira ingressarão com um mandado de segurança na Justiça Comum para tentar garantir a posse de Lu na sessão ordinária que está marcada para o mesmo dia a partir das 17h.
SUB JUDICE
Lu Spilla foi eleita prefeita, concorrendo sub judice nas eleições suplementares do dia 6 de outubro, que estava marcada para acontecer às 17h, desta sexta-feira, 8.
O comunicado foi publicado na página oficial da Câmara Municipal.
Na tarde de quinta-feira, 7, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) praticamente “lavou as mãos” sobre o caso, deixando a decisão da posse com o presidente da Câmara de Ibaté para comandar a pos dos recém-diplomados prefeito e vice-prefeito de Ibaté, Lu e Nicola Hérculis (PMDB). A medida foi solicitada pelo advogado Antonio Tito Costa, que defende a coligação do candidato concorrente Junior Trevisan (PTB).
Na última terça-feira (5), a audiência de julgamento do recurso eleitoral contra o registro de candidatura de Lu Spilla, terminou sem decisão final. A relatora do processo, desembargadora Diva Malerbi, deu parecer favorável à prefeita eleita, porém, o segundo desembargador a votar, solicitou vistas ao processo.
