Ibaté: Julgamento de recurso de Alessandro Rosa acontece na próxima semana
O julgamento do Recurso Especial Eleitoral do ex-prefeito Alessandro Magno Rosa deverá ser julgado na próxima semana. O relator Ministro João Otávio de Noronha publicou na quarta-feira (19), no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pauta de julgamento.
Segundo a publicação, o Ministro solicita o julgamento, a partir da próxima sessão (nesta quinta-feira, 20), respeitando o prazo de 48 horas. Em contato com a assessoria do TSE, estima-se que o recurso seja julgado na próxima terça-feira (25).
No dia 14 de fevereiro, a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), através de seu vice, Eugênio José Guilherme de Aragão, emitiu pareceres desfavoráveis aos recursos movidos pelos advogados dos recorrentes.
Segundo acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), os candidatos eleitos Alessandro Rosa e Horacio Sanchez tiveram seus mandatos cassados por abuso de poder econômico, além da publicação de uma revista para divulgação das obras e melhorias do último prefeito [Zé Parrella], que serviu de base da propaganda eleitoral.
O julgamento, em segunda instância, modificou a decisão que foi proferida pelo Juiz Eleitoral de Ibaté, à época, Milton Coutinho Gordo. A ação teve parecer favorável do promotor eleitoral da 410ª Zona Eleitoral, Marcos Roberto Funari. A Procuradoria Regional Eleitoral também se manifestou favorável acatando o recurso do adversário político de Alessandro Rosa, Orlando Trevisan Junior.
O vice Procurador Geral analisou os recursos conjuntamente e posicionou que os mesmos “não merecem provimento”. “Decidir de forma contraditória, exigiria reverter o juízo fático realizado pelo Tribunal [TRE-SP], o que não se admite em sede de recurso especial”, deu parecer. “Pelo exposto, o Ministério Público Eleitoral opina pelo desprovimento dos recursos especiais”, concluiu.
