(*) Azuaite Martins de França
Nicolás Maduro impôs à Venezuela um regime autoritário, com a perda de liberdades e direitos básicos. Esse é um fato reconhecido. Porém, retirá-lo do poder por meio de uma ação que fere o Direito Internacional e o princípio da soberania dos Estados é algo inaceitável.
A intervenção militar dos Estados Unidos na Venezuela, ordenada por Donald Trump neste 3 de janeiro, viola a Carta das Nações Unidas. É uma agressão que cria um precedente perigoso e acende um alerta no cenário mundial.
Ninguém ignora que o governo Maduro levou o país a uma crise política, econômica e social profunda. Ainda assim, sua queda por força externa não encontra base legal nem respaldo ético no sistema internacional. Também é difícil negar que interesses ligados ao petróleo venezuelano estejam no centro dessa ação militar.
O episódio revela um recuo na política externa dos Estados Unidos. Retoma-se a Doutrina Monroe, agora associada à ideia do Big Stick, isto é, à imposição da vontade política pela força. Tal postura causa apreensão em um mundo já marcado por guerras e tensões entre Estados.
É preciso reafirmar que a diplomacia, o diálogo e os meios multilaterais devem guiar a solução de crises entre países. A substituição desses caminhos pela ação militar enfraquece as instituições internacionais e corrói o sistema de segurança coletiva.
Por outro lado, há um traço paradoxal na crise venezuelana. Parte da população, dentro e fora do país, vê na queda do regime uma chance de reconstrução nacional. Esse sentimento é compreensível diante de anos de sofrimento, mas não legitima a violação de normas centrais do Direito Internacional.
É necessário reafirmar o compromisso com a autodeterminação dos povos. Defender a solução pacífica dos conflitos e a democracia. O momento pede cautela, clareza política e a preservação dos valores que sustentam a convivência entre as nações.
Soberania não se viola.
Direito Internacional se respeita.
Diplomacia se pratica.
Guerra não é solução.
A paz é o único caminho.
