Justiça Eleitoral defere candidatura de ex-primeira dama, Viviani Rasi
Líder do MDB local foi condenada por improbidade administrativa e dano ao erário
A Justiça Eleitoral de Porto Ferreira divulgou no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a decisão pelo deferimento da candidatura de Viviani Rasi à vereadora pelo MDB. Viviani foi primeira-dama de Porto Ferreira entre 2005 e 2012, quando seu ex-esposo, Maurício Rasi, governou o município. Ambos divorciaram-se recentemente.
Apesar de ter sido condenada a devolver valores aos cofres públicos e também por improbidade administrativa, o caso, segundo o juiz Valdemar Bragheto Junqueira, “não foi consignada na sentença e enriquecimento ilícito, apenas o dano ao erário. “De modo que havendo afastamento expressão da condenação por enriquecimento ilícito e danos ao erário, impossível a incidência da Lei da Ficha Limpa para a inelegibilidade do candidato”, sentenciou o magistrado.
CONDENAÇÃO – Viviani, que é monitora de creche em Porto Ferreira, portanto servidora pública, foi condenada em julho de 2016, à perda do cargo e a devolver todo o salário recebido enquanto esteve de licença médica por ter, durante esse período, atuado na campanha do deputado federal Baleia Rossi (SP).
“Não há como negar que a ré somente tinha problemas de saúde para trabalhar, mas para participar de campanhas políticas estava muito bem-disposta”, escreveu na decisão da época a juíza Clarissa Rodrigues Alves.
Atendente de desenvolvimento infantil da prefeitura, com salário de R$ 12,3 mil, Viviane Rasi é presidente do diretório local do MDB. Segundo a ação de improbidade movida pelo Ministério Público, Viviane licenciou-se do serviço em outubro de 2013 para tratar uma doença, pois seus médicos atestaram que ela não podia fazer esforço, tomar sol ou ficar muito tempo em pé.
Nas eleições de 2014, quando Rossi elegeu-se deputado federal, a servidora foi fotografada “ao lado de uma Saveiro, com a porta do motorista aberta, promovendo campanha eleitoral” para seu correligionário, segundo a ação.
Nos autos, ela se defendeu afirmando ter sido fotografada enquanto ia a uma clínica de fisioterapia próxima. A juíza refutou a alegação, observando que a cor das roupas da servidora na foto endossava a versão da Promotoria. “Sua camisa, nas cores vermelha e azul, são idênticas às cores do objeto utilizado pela campanha do deputado Baleia Rossi (a ‘baleinha’).”
O promotor Bruno Landi sustentou que Viviane coordenou a campanha de Rossi na cidade, tendo participado de uma reunião com a Justiça Eleitoral em 2014. Também apontou que ela viajou para o exterior no período de licença médica e postou fotos da viagem nas redes sociais.
Na ação, a defesa de Viviane disse que ela compareceu à reunião da campanha como presidente do PMDB local, por ter sido convocada pela Justiça Eleitoral e ter entendido que não poderia faltar.
Sobre a viagem, a ré disse que o passeio foi um presente de seu marido e que teve autorização de seus médicos para ir ao exterior. “Não se está aqui exigindo que um doente fique entrevado numa cama […] Mas atuar em campanha política e viajar ao exterior extrapolam a razoabilidade do que se tem como legítimo fazer durante o afastamento do trabalho por problemas de saúde”, concluiu a juíza no mês passado.
Viviani foi, em 2016, condenada à perda do cargo e a devolver tudo o que recebeu na licença –R$ 251,7 mil, diz a Promotoria, juros e correção monetária. A punição inclui ainda a proibição de fazer contrato com o poder público por dez anos e a perda dos direitos políticos por oito anos. “Eu acredito que haja um efeito educativo [na condenação]”, afirmou Landi. O promotor disse não ter encontrado casos iguais a esse ao pesquisar jurisprudência.
