Justiça Eleitoral define o calendário das eleições de Ibaté
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) publicou, nesta sexta-feira, 26, a Resolução 288/2013 que trata do calendário das novas eleições para prefeito e vice de Ibaté. As eleições ocorrem no dia 6 de outubro e o futuro prefeito poderá ser diplomado até o dia 5 de novembro, conforme o calendário divulgado pelo TRE.
“O trabalho da Justiça Eleitoral termina quando ocorre a diplomação do prefeito. A partir dessa data, é a Câmara quem define as datas da posse do prefeito”, informou a assessoria de imprensa do Tribunal.
A mesma resolução ratificou a anulação das eleições de 7 de outubro do ano passado, que elegeu Alessandro Magno de Melo Rosa como prefeito e Horácio do Carmo Sanchez como vice.
De acordo com a resolução, o dia 3 de setembro foi estabelecido como última data para a realização das convenções para a escolha dos candidatos. As convenções estarão liberadas a partir de 27 de agosto. Em 4 de setembro não será permitida a propaganda paga no rádio e na TV.
Dentre outras limitações estabelecidas pela lei eleitoral ficam proibidas a veiculação de propaganda política ou difusão de opinião favorável ao candidato, partido político ou coligação. A partir do dia 6 de setembro, os candidatos ficam proibidos de participar de inaugurações de obras públicas e contratação de shows artísticos com dinheiro público.
Dia 7 será a data em que será permitida a propaganda eleitoral. A partir daí os candidatos, os partidos políticos e as coligações poderão realizar comícios, das 8 horas às 24 horas. Os registros das candidaturas serão aceitos até as 19h de 8 de setembro. De acordo com o Tribunal, tanto Alessandro como Horácio não podem participar das novas eleições e os eleitores inscritos até 9 de maio de 2013 terão direito a voto. Em 19 de setembro começa o horário eleitoral gratuito no rádio. A propaganda termina em 3 de outubro.
RELEMBRANDO – Na sexta-feira passada, o TRE definiu as datas para a campanha eleitoral e as novas eleições de Ibaté. O prefeito eleito, Alessandro Magno de Melo Rosa (PSDB) e o vice, Horácio do Carmo Sanchez tiveram os registros cassados pela Justiça por realizarem propaganda institucional em período proibido pela Lei Eleitoral.
Além disso, foram acusados de abuso de poder econômico e político. Alessandro foi cassado em maio desse ano. Orlando Trevisan Júnior, o Júnior Trevisan, que foi candidato pela coligação “Por uma Ibaté de todos nós” entrou na Justiça contra o adversário alegando diversos abusos durante a campanha.
Alessandro entrou com efeito suspensivo, mas não obteve sucesso na ação. Desde 20 de junho, o presidente da Câmara, João Siqueira Filho (PP) é o prefeito de Ibaté. Alessandro foi eleito com 51,58% ou o equivalente a 9.776 votos. Como recebeu mais da metade dos votos válidos, há a necessidade de novas eleições.
As datas da eleição de Ibaté
6 de outubro
Às 7 horas
Instalação da seção eleitoral (Código Eleitoral, art. 142).
Às 8 horas
Início da votação (Código Eleitoral, art. 144).
Às 17 horas
Encerramento da votação (Código Eleitoral, arts. 144 e 153).
Depois das 17 horas
Emissão do boletim de urna e início da apuração e da totalização dos resultados.
8 de outubro – terça-feira (2 dias após)
Último dia do período em que nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.
Último dia do prazo para conclusão dos trabalhos de apuração pela Junta Eleitoral.
Último dia para o juiz eleitoral divulgar o resultado das eleições e proclamar os eleitos.
16 de outubro – quarta-feira (10 dias após)
Último dia do prazo para os candidatos, comitês financeiros e partidos políticos encaminharem ao Juiz Eleitoral as prestações de contas.
Último dia para a retirada das propagandas relativas às eleições, com a restauração do bem, se for o caso.
2 de novembro – sábado (27 dias após)
Último dia do prazo para afixação em Cartório da decisão que julgar as contas dos candidatos eleitos.
5 de novembro – terça-feira (30 dias após)
Último dia para a diplomação dos eleitos.
Fonte: Tribunal Regional Eleitoral
