Justiça Federal recebe processo contra a Amarribo
A Ação Popular movida por cidadãos de Ribeirão Bonito contra a OCISP Amarribo Brasil foi recebida pela 1ª Vara Federal da cidade de São Carlos. Acostumada a denunciar possíveis casos de corrupção, é a instituição que está sendo investigada dessa vez.
Segundo o despacho da Justiça “a demanda deve ser admitida e prosseguir, para verificar se houve a publicidade dos atos, conforme determinação da lei e do termo de parceria, daí ser desnecessário requisitar a inteira prestação de contas. Determino, assim: 1. Cite-se o réu para contestar, no prazo de 20 dias (art. 7º, inciso IV, LEI 4.717/65). 2. Contendo a contestação preliminar ou defesa indireta do mérito, intimem-se os autores a replicar em 10 dias. 3. Contendo a contestação apenas defesa direta de mérito, ou passado em 2, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para arrazoar em 10 dias, vindo, então, conclusos”.
O processo busca a publicidade da divulgação dos prestadores de serviços que receberam da Amarribo em virtude de convênio assinado com a Controladoria Geral da União.
Em contato com o advogado, Dr. Luiz Arnaldo Lucato, conhecido como Nanado, o mesmo disse que isso comprova ser ele sabedor de que o processo foi corretamente impetrado, diferentemente do que haviam afirmado.
O advogado afirmou ainda estar confiante na decisão judicial favorável, que obrigará a Amarribo a prestar e dar publicidade às informações solicitadas para toda a população de Ribeirão Bonito, e não só a quem desejar consultar a prestação de contas.
A Associação dos Advogados de São Paulo disponibilizou despacho que foi publicado no Diário Oficial da última sexta-feira, 7.
ABSOLVIÇÃO
Em 2012, a juíza de direito de Ribeirão Bonito a época, Gabriela Muller Carioba Attanasio, julgou improcedente o processo que o Ministério Público movia contra o jornal Primeira Página e o ex-prefeito Rubens Gayoso Júnior, após representação apresentada à Promotoria pela Amarribo.
A ONG e o promotor acusavam o ex-prefeito de se utilizar do contrato de publicação dos atos oficiais do município para também divulgar matérias jornalísticas que lhes fossem favoráveis, o que caracterizaria “promoção pessoal”. Gayoso foi cassado pela Câmara Municipal por três acusações, sendo uma delas a que envolvia o Primeira Página. Depois da sentença de Ribeirão Bonito, o promotor recorreu, mas o Tribunal de Justiça manteve a decisão da juíza Gabriela Attanasio.
A sentença comprovou que a Amarribo usa e abusa de denúncias vazias, denunciando a tudo e a todos, mesmo sem qualquer indício de irregularidade.
Absolvido do processo, o ex-prefeito de Ribeirão Bonito, Rubens Gayoso Jr., morreu no dia 21 de outubro de 2008, vítima de um câncer.
