Justiça manda Paraná Filho retirar do ar vídeos contra Newton Lima
Decisão se deu ação proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT)
A juíza Gabriela Müller Carioba Attanasio, da 410ª Zona Eleitoral de São Carlos, deferiu liminar em ação proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra o vereador Paraná Filho (PP) por propaganda irregular antecipada negativa. Ela determinou que Paraná remova vídeos que contém críticas e acusações contra o pré-candidato a prefeito Newton Lima (PT), no Instagram, com proibição de vir a repostá-los ou postar conteúdo de semelhante natureza.
“É certo que homens públicos estão sujeitos a um grau maior de críticas, contudo estas não podem extrapolar os limites constitucionais e legais, para se transformarem em ofensa. Em relação ao conteúdo questionado, verifica-se com nitidez a intenção de causar estado emocional desfavorável dos eleitores em relação ao pré-candidato Newton Lima, o que também é vedado pela legislação eleitoral”, sentenciou a juíza.
Procurado pela reportagem, Paraná disse que recebeu a decisão na sexta-feira (17) e que irá apresentar defesa para manter a publicação no ar. Ele disse que não irá apagar a publicação. “De acordo com a Constituição Federal, tenho garantido minha liberdade de expressão. Enquanto eu tiver voz irei mostrar as mentiras e as atrocidades que o PT fez e faz”.
