Justiça mantém vídeo de Paraná Filho contra Newton Lima no ar
Decisão se deu após pedido do PT
A juíza Gabriela Muller Carioba Attanasio, da 410° Zona Eleitoral de São Carlos, aceitou um pedido vereador Paraná Filho (Progressistas) e manteve um vídeo, no qual ele faz críticas ao ex-prefeito e pré-candidato Newton Lima (PT) no ar.
O Partido dos Trabalhadores (PT) argumentou que Paraná havia descumprido decisão judicial, mantendo vídeo com críticas a Newton no ar. Porém, a juíza entendeu que o vídeo em questão não continha irregularidades.
“Quanto à alegação de descumprimento da tutela, não se verifica a sua ocorrência, pois, embora o representado tenha afirmado que o candidato Newton Lima foi condenado e perdeu os seus direitos políticos, esclareceu, na sequência, que esses permanecem, por força de liminar, sendo que o seu nome foi, de fato, citado, embora não tenha havido condenação a respeito, na operação Lava Jato”, destacou a juíza.
OUTRO LADO-O Presidente do PT São Carlos, Erick Silva, emitiu a seguinte nota:
“Notícia veiculada por parte da imprensa de São Carlos sobre decisão judicial movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra o vereador Paraná Filho do Partido Progressistas (PP) desinforma e confunde.
A juíza da 410ª Zona Eleitoral, em ação movida pelo Partido dos Trabalhadores, condenou o vereador Paraná Filho (PP) por propaganda irregular antecipada negativa, aplicou multa de R$ 5 mil e determinou a imediata remoção de vídeo que continha Fake News e falsas acusações contra o pré-candidato a prefeito Newton Lima.
O parlamentar removeu o vídeo, mas publicou um segundo com teor semelhante, uma afronta à decisão judicial. Porém, no entendimento da juíza, o novo vídeo não contém irregularidades porque o próprio parlamentar esclarece que Newton Lima não perdeu seus direitos políticos.
Com o intuito de contribuir com o debate público, auxiliar no combate à divulgação de notícias falsas, desinformações e discurso de ódio, o Partido dos Trabalhadores solicita a publicação desta nota para restabelecer a verdade e informar que todos os recursos oriundos dessas ações serão destinados ao Fundo Municipal da Criança e Adolescente (Fumcad)”.
