Justiça nega pedido de interpelação a Airton Garcia
O juiz da Vara da Fazenda Pública de São Carlos, Alex Ricardo dos Santos Tavares, arquivou o pedido de interpelação movida pelo vereador Aparecido Penha (PPS) contra o empresário Airton Garcia (PSB).
O vereador fundamentou seu pedido nas declarações do empresário ao programa Fala São Carlos, da Rádio São Carlos AM, em que Garcia teceu várias críticas ao parlamento brasileiro e citou exemplos de gastos que considerava desnecessários, como o uso de carros para passeio por São Paulo e práticas supostamente ilícitas na destinação de emendas parlamentares.
“Tem vereador correto, que envia recurso para entidade corretamente, mas existem alguns que chegam numa entidade com a ‘língua preta’ e combinam: de R$ 100 mil que enviam, a entidade devolve R$ 50 mil, R$ 40 mil. Quem inventou essa picaretagem de emenda parlamentar foi o Lula e o Newton Lima fez o mesmo para São Carlos”. Airton continuou: “Tem que acabar com esses ralos”.
Penha alicerçou seu pedido de interpelação com base na Lei de Imprensa e no Código de Processo Civil, porém o juiz Tavares entendeu que, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2009, a lei de imprensa não tem guarida na Constituição Federal, portanto não se aplica ao caso. O despacho do juiz ainda informa que o artigo citado (867) do Código Civil não tem por objetivo buscar reparação cível por danos morais de imagem.
A entrevista de Airton Garcia foi bastante polêmica e repercutiu em quase todas as mídias de São Carlos. Ainda no calor da polêmica, Garcia disse ao jornal Primeira Página que o vereador Penha era honesto e que as críticas não eram direcionadas ao parlamentar.
Sobre as emendas parlamentares, um dos objetos da polêmica, Airton Garcia ratificou que a própria Câmara investiga supostas irregularidades na atuação de uma entidade, no caso a Associação Corpo e Alma. “Eu não inventei nada. A Câmara está com uma investigação sobre emendas parlamentares destinadas a uma entidade e que a Justiça puna quem cometeu essas irregularidades”, disse Airton.
