Lei Orçamentária Anual de 2015 é discutida em audiência pública
Na tarde desta quinta-feira, 30, a Câmara Municipal realizou uma audiência pública para apresentar e discutir o projeto do orçamento do Município para o exercício de 2015 apresentadado pela secretária de Planejamento e Gestão, Helena Antunes.
O Projeto de Lei Nº 268 estabelece o orçamento do município de São Carlos para o exercício de 2015 e estima receita no período em R$ 699.208.168,76. A peça orçamentária está sendo examinada pela Câmara e o projeto deverá ser votado em dois turnos, nas sessões extraordinárias agendadas para os dias 17 e 28 de novembro, às 10 horas.
Durante a audiência, a secretária apresentou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 e explicou que a receita municipal foi estimada pela administração em função da meta da inflação, do crescimento econômico e de recursos do governo do estado e do governo federal. Ela também contou que o índice usado nos cálculos do orçamento foi o teto da meta do IPCA, que é de 6,5%. “Para esse orçamento, foi realizada uma reunião com todos os secretários e coordenadores, em que foi mostrado o valor do orçamento que seria possível para que eles apresentassem propostas para o orçamento de 2015. Com isso, foram priorizadas as mais necessárias e importantes para o município”, explicou Helena.
Também foram apresentadas as despesas fixas, que foram divididas em correntes, de capital e reserva de contingência. “A receita a gente estima, a despesa a gente fixa, ou seja, pela Lei não é possível fixar despesas maiores do que aquilo que nós estimamos”, disse a secretária.
Na ocasião, Helena também afirmou que neste orçamento não existe nada relacionado aos bloqueios que a Prefeitura está sofrendo. “Se no começo do ano que vem os bloqueios não cessarem, nós vamos precisar apresentar para a Câmara uma alteração no orçamento para poder contemplar esses valores. Mas o prefeito Paulo Altomani não desistiu em nenhum momento e está fazendo de tudo para reverter esse erro de outras gestões”, disse ela.
Na audiência estavam presentes os vereadores, representantes da Secretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Fazenda, além de representantes da população.
