Lei para federalizar Hospital Escola deve ser apreciada em 2014
A Câmara de São Carlos espera votar, nas primeiras sessões de 2014, o projeto de lei que transfere o Hospital Escola “Professor Horácio Carlos Panepucci” (HE) para a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). “Não recebemos o projeto da Prefeitura, mas adiantamos que antes de colocar em votação, vamos realizar uma audiência pública para esclarecer à população o que significará a federalização do hospital à comunidade”, disse o presidente da Câmara, Marquinho Amaral.
O pedido de audiência pública foi feito pela presidente da Comissão de Saúde da Câmara, Cidinha do Oncológico (SDD) e ainda não há uma data definida. O evento deve acontecer após o recesso parlamentar, que termina em 15 de janeiro.
“Nós recebemos o professor Targino [Araújo Filho, reitor da UFSCar] e o doutor Sérgio [Brasileiro Lopes, diretor do HE], que tiveram a oportunidade de explicar o processo de federalização, mas entendemos que essa discussão deve se estender para a sociedade”, informou Marquinho.
Por meio da sua assessoria, o reitor da UFSCar, Targino de Araújo Filho, diz que respeita a decisão da Câmara, mas pondera que a demora na aprovação da federalização do HE pode trazer riscos, uma vez que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) pode priorizar a federalização de outros hospitais universitários.
MANIFESTO
Na sessão de terça-feira (10) o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores Técnico Administrativos da Universidade Federal de São Carlos (Sintufscar), Sérgio Ricardo Pinheiro Nunes distribuiu um manifesto em defesa dos hospitais universitários como instituição pública-estatal, vinculada às universidades, sob a administração direta do Estado. “Não somos contra a federalização do Hospital Escola, mas entendemos que a Ebserh significa um sério risco ao Sistema Único de Saúde (SUS), ou seja: vão privatizar o Hospital Escola e nós queremos um hospital 100% SUS”, explicou.
“A gestão da Ebserh representa o oposto do que tem defendido e reivindicado os trabalhadores da saúde. No lugar do concurso e carreira públicos, teríamos o agravamento e a precarização do trabalho ao permitir a contratação de servidores, por tempo determinado, através do regime CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]”, diz.
A federalização do HE foi anunciada no final de novembro pelo prefeito Paulo Altomani, após encontro com representantes da Ebserh e da UFSCar.
