O vereador Lineu Navarro vem insistindo junto à Prefeitura para que seja implantado com urgência o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. Em junho deste ano o parlamentar protocolou requerimento à Administração Municipal, solicitando documentos e a imediata instalação desse Conselho.
Em resposta, a Prefeitura destacou a necessidade de se atualizar a Legislação, corrigindo diversos pontos na Lei, inclusive nomenclaturas defasadas, para que o Conselho possa ser concretizado. “Solicitei documentos e a real implantação do Conselho há quatro meses e o que recebi foi uma resposta protelatória da Prefeitura. É fundamental essa implantação para fiscalizar, propor e acompanhar políticas públicas voltadas para a proteção e o bem-estar dos animais, entre outras ações”, ressaltou Lineu.
Fundo Municipal
O parlamentar também requereu o extrato bancário integral da conta específica do Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, relativo ao período de janeiro de 2022 até a presente data, porém a Prefeitura respondeu que o fundo ainda não foi criado. Segundo Lineu, a existência do Fundo é crucial para que as políticas de bem-estar animal possam ser implantadas. “O Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais é fundamental para captar, gerir e destinar recursos financeiros nessa área, tornando propostas uma realidade. Com esses recursos, será possível fortalecer os programas de castração, custos gerais como vacinação e até campanhas de conscientização e fiscalização de maus tratos”, destaca.
