Lineu pede que CRM acompanhe apuração do caso dos prontuários
O vereador Lineu Navarro encaminhou nesta quinta-feira, 19, uma representação ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CRM/SP) para que o órgão acompanhe a apuração a ser realizada pela Prefeitura Municipal de São Carlos sobre os prontuários médicos, cópias de exames e outros documentos da Secretaria Municipal de Saúde que foram encontrados queimados no Ecoponto do Jardim Beatriz. No meio dos documentos existiam relatórios datados de junho deste ano, exames de sangue de pacientes da UBSs de São Carlos, pedidos de serviço de diagnóstico, fichas de gestantes, inclusive de programas do Governo Federal.
Lineu solicita que o CRM acompanhe e cobre providências cabíveis no tocante a esse caso porque as unidades de serviço de saúde têm a responsabilidade da guarda dos documentos dos pacientes atendidos na rede pública.
“É absurdo que uma quantidade considerável desses documentos tenham sido danificados e descartados, chegando a ponto de serem queimados”, afirma Lineu, que ao fazer a representação toma por base resoluções do Conselho Federal de Medicina segundo as quais os responsáveis por esse tipo de atitude devem ser penalizados.
Lineu cita o disposto na Resolução Numero 1821, de 11 de julho de 2007,determinando que “o prontuário do paciente, em qualquer meio de armazenamento, é propriedade física da instituição onde o mesmo é assistido − independente de ser unidade de saúde ou consultório −, a quem cabe o dever da guarda do documento”.
A medida também estabelece que o prontuário e seus respectivos dados pertencem ao paciente e devem estar permanentemente disponíveis, de modo que quando solicitado por ele ou seu representante legal permita o fornecimento de cópias autênticas das informações.
Diz ainda a Resolução que “toda informação em saúde identificada individualmente necessita de proteção em sua confidencialidade, por ser principio basilar do exercício da medicina”.
Lineu anexou à representação fotos da ocorrência no Ecoponto do Jardim Beatriz, registrada no último dia 4,quando a Prefeitura prometeu instaurar uma sindicância para apurar o caso.
Na última terça-feira a Câmara aprovou por unanimidade um requerimento de Lineu solicitando informações da administração sobre as providências concretas encaminhadas sobre o assunto. O vereador solicita a cópia inicial da sindicância que tenha sido instaurada enomes dos funcionários responsáveis pela guarda dos documentos.
