No Dia Nacional de Combate à Violência contra a Mulher, parlamentar destaca importância do decreto presidencial que garante pensão especial a crianças e adolescentes vítimas indiretas da violência de gênero.
Nesta sexta-feira, 10, Dia Nacional de Combate à Violência contra a Mulher, o vereador Lineu Navarro protocolou Moção de Congratulações ao Governo Federal pela publicação do Decreto Nº 12.636, de 29 de setembro de 2025, que regulamenta a pensão especial de um salário mínimo para filhos e dependentes crianças ou adolescentes órfãos em razão do crime de feminicídio, que estejam amparados legalmente por família que possua renda per capita de até um quarto do salário mínimo ou em acolhimento institucional.
A medida regulamenta a Lei Nº 14.717/2023, de autoria da deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS), institui o benefício destinado a amparar as vítimas indiretas da violência de gênero. O Brasil ocupa a triste posição de quinto país com maior taxa de feminicídio no mundo, com aproximadamente 1.450 mulheres assassinadas anualmente, em sua grande maioria por maridos ou companheiros.
“O feminicídio, além de ceifar a vida das mulheres, compromete todo o desenvolvimento de seus filhos crianças e adolescentes, que ficam em completa vulnerabilidade social”, destacou o vereador Lineu em sua moção. “Além da mãe assassinada, na maioria das vezes o pai é afastado do convívio por ser o autor do crime, gerando uma dupla orfandade”.
A pensão especial representa um importante mecanismo de proteção social para essas crianças, pois geralmente vão ser amparadas por famílias que vão arcar com o sustento das crianças sem condições financeiras adequadas. A medida honra a memória das vítimas de feminicídio e demonstra a responsabilidade do Estado brasileiro na reparação dos danos decorrentes deste crime.
A data de 10 de outubro foi instituída como Dia Nacional de Combate à Violência contra a Mulher, fruto da mobilização das mulheres nesta data, no ano de 1980, quando ocuparam as escadarias do Teatro Municipal de São Paulo em protesto contra a violência de gênero em todo o país.
