Lobbe propõe audiência pública para debater recursos de acessibilidade
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Câmara dos Deputados, aprovou requerimento do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que solicita Audiência Pública para discutir a situação atual da implantação de recursos de acessibilidade para deficientes visuais nos meios de comunicação eletrônica, em especial na radiodifusão aberta.
Segundo o parlamentar tucano, os deficientes visuais obtiveram importante avanço em seu processo de integração com a sociedade mediante a promulgação da Lei de Acessibilidade (Lei nº 10.098), no ano de 2000, e de seus Decretos de Regulamentação, de 2004 e 2005. “Com a entrada em vigência de seus dispositivos, parcela das programações das emissoras de radiodifusão abertas, passaram a contar com recursos de acessibilidade, tais como legendagem oculta”, lembra.
Lobbe ressaltou que a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2006, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), estabeleceu um cronograma de implantação progressiva de recursos de acessibilidade na programação das emissoras de televisão.
“De acordo com o previsto inicialmente, em 11 anos, portanto em 2017, a totalidade da programação deveria possuir recursos de acessibilidade. Entretanto, a Portaria nº 312, de 26 de junho de 2012, flexibilizou essa obrigação, forçando uso do recurso em apenas 112 horas semanais”, afirmou.
Lobbe lembra a importância de observar que a introdução de recursos de acessibilidade nas emissoras de radiodifusão impacta financeiramente as atividades das empresas de comunicação. “Entretanto, é necessário conferir esses impactos com os também fundamentais aspectos sociais da inclusão de significativa parcela da sociedade”, contou.
O parlamentar defendeu que os deficientes visuais precisam estar devidamente integrados à sociedade e as emissoras de radiodifusão possuem importante papel nesse sentido. “Devido à relevância desse tema, é que solicitamos a realização de uma audiência pública para podermos debater o tema e, da melhor forma possível, contemplar essa parcela de deficientes auditivos do nosso país”, finalizou.
De acordo com o requerimento aprovado, deverão ser convidados representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Associação de Deficientes Visuais e Amigos (Adeva); Associação Brasiliense de Deficientes Visuais (ABDV); Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT); e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
A data da audiência deverá ser agendada posteriormente.
