Lopes apoia procedimento da Defensoria Pública
O vereador Ronaldo Lopes (PT) manifestou apoio à 5ª Defensoria Pública de Cidadania, Direitos Humanos e Direitos Sociais de São Carlos, que instaurou no último dia 19, procedimento de tutela coletiva cujo objeto é o Conselho Municipal Anti-drogas de São Carlos (Comad). O Defensor Público Danilo Mendes Silva de Oliveira defende apuração sobre as condições em que se encontra o Conselho “inclusive para adoção de providências em busca de seu efetivo funcionamento e exercício de suas atribuições”.
A Lei Municipal nº 15.330 de autoria de Ronaldo Lopes, datada de 21 de julho de 2010, atribui ao COMAD a incumbência de organizar com representantes dos poderes Executivo e Legislativo a realização da Semana Municipal Sobre Drogas. “Nos termos da lei o evento deve ocorrer na segunda quinzena do mês de junho, sendo que até o momento não há noticias sobre a sua realização”, afirma Oliveira.
Na Portaria o Defensor Público afirma ter recebido reclamações quanto à atual inoperância do Conselho Anti-Drogas do Município, órgão que foi instituído pela Lei Municipal No. 12.809, de 13 de junho de 2001e cujo funcionamento, na sua avaliação, é de “extrema relevância para criação e fiscalização de políticas publicas de prevenção e combate ao uso abusivo de drogas, bem como para a criação e fiscalização de políticas publicas de tratamento de dependentes químicos”.
“O procedimento da Defensoria Pública é importantíssimo para resguardar o direito da cidadania e representa um chamamento à responsabilidade daqueles que têm a incumbência legal de realizar um trabalho de elevado interesse público”, afirma o vereador.
Para Ronaldo Lopes, a não realização da Semana Municipal Sobre Drogas, prevista na lei de sua autoria, “é um fato preocupante, porque o evento vinha sendo realizado nos últimos anos, aprofundando as discussões sobre o tema e colocando em evidência as ações do poder público, referentes à questão dos dependentes químicos no município”. A seu ver “é urgente a necessidade de ativação do Comad e o cumprimento de suas atribuições definidas em lei”.
