Lucão deve promulgar lei de carros abandonados
O projeto de lei que trata sobre o recolhimento, depósito e venda de veículos automotores sem condições de circulação ou abandonados nas ruas de São Carlos ainda não recebeu a sanção do prefeito Paulo Altomani (PSDB), apesar de ter sido aprovado há mais de um ano, no dia 25 de fevereiro de 2014.
O projeto voltou à pauta das discussões da Câmara na última terça-feira, quando o vereador Rodson Magno (PSDB) teceu duras críticas ao governo Paulo Altomani pela demora na sanção da matéria.
“Estou cansado de pessoas ligando no meu gabinete, no Facebook, pedindo para tirar os carros abandonados da rua, liguei na Secretaria de Trânsito e sabe o que eles falaram? Que não estavam nem sabendo! Sabe onde o projeto está parado? Na Secretaria de Trânsito e como eles não sabem onde ele está?”, indagou.
“Estamos fazendo papel de bobos. Se o projeto fica parado lá, a sociedade nos cobrando, que cara que nós temos? De palhaço! Tem um carro na 28 de Setembro e a secretaria não pode fazer nada, por quê? Porque o bendito projeto está parado, não tem ninguém que pegue esse projeto e faça alguma coisa, vamos acordar, vamos trabalhar, o que está acontecendo?”, continuou o vereador.
Diante da polêmica em torno do assunto, o presidente da Câmara, Lucão Fernandes (PMDB), informou que o Legislativo já pediu o projeto de volta e promete promulgar a lei, assim como aconteceu no projeto do vereador Lineu Navarro (PT), que fala sobre o prazo para a limpeza de terrenos.
“O problema dos carros abandonados em São Carlos se tornou questão de saúde pública, em função da epidemia de dengue que se espalhou pela cidade. O projeto do vereador Penha é pertinente e, se estiver em conformidade com as questões jurídicas, vamos promulgá-lo”, informou.
DEFESA – Em entrevista, Márcio Marino se defendeu das palavras do vereador Rodson. Segundo ele, o projeto não está parado na Secretaria de Trânsito, mas foi encaminhado à Secretaria de Governo. Nesse caminho, havia uma dúvida quanto à cobrança de guincho e pátio. “Nós concordamos que a lei é importante para retirar os carros abandonados das ruas, uma vez que enfrentamos uma epidemia de dengue”.
A Prefeitura admitiu em outras ocasiões que a lei não tem condições de aplicabilidade e que necessitava de readequações.
Pelo que versa o projeto, os veículos, motorizados e não motorizados, incluindo os de propulsão animal, que estiveram em estado de abandono por mais de cinco dias, sem identificação de chassi e de número de motor, sem equipamentos de segurança e outros dispositivos devem ser recolhidos ao pátio municipal.
O veículo pode ser levado a leilão após 90 dias do seu recolhimento e o proprietário tem até 60 dias para se manifestar sobre a apreensão cumprindo recomendações como a comprovação de propriedade do veículo e pagamentos das multas e taxas de recolhimento e transporte do veículo.
