Marco Regulatório vai criar rede de proteção, afirma Marquezelli
O projeto de lei PL 4860/16 dever ser votado no início do segundo período do ano legislativo em agosto.
Roubo de cargas, pedágios altos, falta de infraestrutura para repouso do motorista, legislações esparsas, exames toxicológicos, entre outros gargalos estão na mira do Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC). Segundo o relator do projeto de lei PL 4860/16, deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP), o projeto dever ser votado no início do segundo período do ano legislativo em agosto.
“O objetivo é eliminar gargalos para dar sustentabilidade àqueles que operam no transporte de carga. Não podemos permitir absurdos como motoristas dormindo na boleia de caminhão em qualquer lugar, submetidos a todo tipo de violência desde roubos até assassinatos. O país precisa do transporte eficiente, e o motorista é peça fundamental no desenvolvimento brasileiro, por isso precisamos protegê-lo”, pondera o parlamentar.
Marquezelli afirma que estão no texto penalidades maiores para receptadores de cargas com vista a desestimular essa modalidade criminosa. Outra medida é limitar cobrança de pedágio. “Os preços dos pedágios das rodovias estaduais e municipais não serão maiores que os definidos na esfera federal”, destaca.
O parlamentar informa ainda que o projeto de lei vai unificar em um só texto todas legislações existentes que causam embaraço e dificuldade para o setor.
“Estamos trabalhando para unificar e simplificar as várias legislações. As mudanças irão beneficiar o setor e, assim, ele crescer e dar bons resultados econômicos para o país”, frisa Marquezelli.
