Massafera solicita mais prazo para Lei de Incentivo ao Esporte
O deputado estadual Roberto Massafera reuniu-se esta semana com o secretário de Estado da Fazenda, Andréa Calabi, para solicitar a prorrogação do prazo para capitação de recursos via Lei de Incentivo ao Esporte.
“Vários projetos aprovados pelo Estado e até mesmo a contabilidade das empresas precisam de mais tempo para se viabilizar. A prorrogação do prazo fará com que a legislação cumpra efetivamente o seu papel de promover o Esporte. Uma quantidade maior de projetos será realizada”, prevê Massafera.
A Lei de Incentivo ao Esporte autoriza a capitação de recursos para projetos previamente aprovados pelo governo do Estado de São Paulo. Por meio de renúncia fiscal de ICMS, as empresas podem investir no Esporte e abater esse dinheiro do imposto devido.
A alteração solicitada pelo deputado Roberto Massafera ao secretário da Fazenda permitiria a prorrogação, uma única vez e por igual período, do prazo de 180 dias para que os interessados reúnam as empresas dispostas a contribuir com o projeto. Segundo Andréa Calabi, o governo está realizando estudos e, em breve, deve editar um decreto regulamentando a mudança.
