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Moraes determina desocupação de acampamentos em quartéis e Tiros de Guerra

Os que insistirem, alerta o ministro, poderão ser presos em flagrante

09/01/2023 08h25 - Atualizado há 1 ano Publicado por: Redação
Moraes determina desocupação de acampamentos em quartéis e Tiros de Guerra

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a desocupação total do acampamento bolsonarista em frente ao Quartel do Exército, na área central de Brasília, e nos demais estados do Brasil, em até 24 horas.

Os que insistirem, alerta o ministro, poderão ser presos em flagrante e enquadrados em pelo menos sete crimes diferentes.

“Determino a desocupação e dissolução total, em 24 (vinte e quatro) horas, dos acampamentos realizados nas imediações dos quartéis generais e outras unidades militares para a prática de atos antidemocráticos e prisão em flagrante de seus participantes pela prática dos crimes previstos nos artigos 2ª, 3º, 5º e 6º (atos terroristas, inclusive preparatórios) da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 e nos artigos 288 (associação criminosa), 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e 359-M (golpe de Estado), 147 (ameaça), 147-A, § 1º, III (perseguição), 286 (incitação ao crime)”.

A desocupação deverá ser feita pelas polícias militares dos estados e Distrito Federal, com o apoio da Força Nacional e Polícia Federal se necessário, devendo o governador do estado e DF ser intimado para efetivar a decisão, sob pena de responsabilidade pessoal.

Com informações da Agência Brasil.

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