MP detalha medidas do pacote de estímulo
Medida Provisória (MP) publicada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 4, traz detalhes de algumas das ações que fazem parte do pacote de estímulo à indústria, anunciado na véspera pelo governo.
A MP 564 cria a Agência Brasileira Gestora de Fundos de Garantia (ABGF), que ficará responsável por dar garantias a grandes projetos de infraestrutura definidos pelo governo e de obras de grande porte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A MP também autoriza a União a fazer equalização de taxas de juros em operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contratadas até dezembro de 2013.
De acordo com o texto da MP, a equalização de juros será feita em operações destinadas à aquisição e produção de bens de capital, incluídos componentes e serviços tecnológicos relacionados à produção de bens de consumo para exportação, ao setor de energia elétrica, a projetos de engenharia, à inovação tecnológica e a projetos de investimento em setores de alta intensidade de conhecimento e engenharia.
Tais operações serão realizadas no âmbito do Programa Revitaliza e o valor total dos financiamentos subvencionados será limitado ao montante de 227 bilhões de reais.
A MP também delimitou em até 100 bilhões de reais o valor do crédito que o Tesouro Nacional concederá ao BNDES, em condições financeiras a serem definidas pelo Ministério da Fazenda.
Esse valor inclui os 45 bilhões de reais que serão repassados ao banco em 2012, conforme anunciou o governo ao lançar na terça-feira um pacote de estímulo ao setor industrial, mais os 55 bilhões de reais já repassados em 2011, segundo informou um fonte do Tesouro nesta quarta-feira.
