MP recebe denúncia de supostas irregularidades na compra de material escolar
O Ministério Público (MP) recebeu, na última segunda-feira (17), documentos de uma investigação promovida pelo vereador Roselei Françoso (PT), que apontam supostas irregularidades na compra de material escolar. De acordo com o parlamentar, a empresa vencedora do processo ofereceu R$ 838,7 mil para o fornecimento dos produtos, no entanto, seis dias após a homologação do certame e 22 dias depois de declarar a vencedora do processo, a quinta colocada solicitou recurso administrativo ao procedimento. A Prefeitura reviu sua decisão e a qualificou ao fornecimento do material escolar, a um valor de R$ 484,7 mil acima do primeiro obtido na licitação. A Prefeitura informou, por meio da assessoria de imprensa, que vai aguardar a manifestação do MP para se pronunciar sobre o caso.
O vereador contesta, inclusive, o decreto municipal 99/2013, assinado pelo prefeito Paulo Altomani (PSDB). No artigo 11, parágrafo 17º diz que “declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de três dias para a apresentação das razões do recurso”.
O parágrado 18º completa: “a falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso”. “Essa decisão contrariou um decreto do prefeito, a secretaria volta atrás (sic), aceita o recurso da empresa e volta à fase de escolha”, revela Roselei.
O vereador relata que a diretora do Departamento Administrativo e Financeiro da Secretaria de Educação, num primeiro momento, disse que os materiais da primeira colocada, Margarete C.F. de Souza EPP, estava de acordo com as especificações do edital e sugeriu a contratação, porém, em setembro de 2013, emitiu novo parecer relacionando os itens que não estariam em conformidade com o previsto em edital.
“O segundo colocado no certame não apresentou interesse e para agilizar o processo foram chamados o terceiro, o quarto e o quinto. A dúvida é: por que chamaram cinco se existiam sete empresas participantes do processo?”, questiona o vereador. A empresa que forneceu os materiais foi a Inovatt Comercial Ltda, a 5ª colocada no processo, a um valor de R$ 1,323 milhão.
TORTO
O vereador acredita que essa discrepância nos valores causa prejuízos aos cofres públicos, aos pais, aos professores e às crianças que frequentam a Rede Municipal de Ensino. “Com quase meio milhão de reais dava para fazer muitas coisas para a educação, como comprar mais materiais às escolas, promover a limpeza dos estabelecimentos de ensino e implantar as lousas digitais, que está há um ano paradas. Eu penso que a Prefeitura tem que tomar cuidado com os processos administrativos. Ele nasce tão torto como o processo do material escolar”, afirma.
Questionado sobre o porquê não entrou em contato com a Prefeitura para apontar o suposto erro, o vereador foi enfático. “Da última vez que entrei em contato com a Prefeitura para tratar da compra de uniformes, eles não entenderam nada do que estava colocando, da minha preocupação com a economia do município. Hoje sou criticado pelo prefeito. Daqui para frente vou conduzir as denúncias ao Ministério Público, Tribunal de Contas e Câmara”, desabafa o vereador. Na inauguração da Cemei “Osmar Stanley”, no Bicão, o prefeito creditou a culpa da falta de materiais escolares na Rede por conta das denúncias do vereador.
