Mudanças no Plano de Educação podem comprometer Apae
O diretor-executivo da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Carlos (Apae), Antônio Carlos Matos, afirma que União, Estados e municípios não conseguem administrar a educação especial sem o auxílio de entidades do terceiro setor.
A Federação Nacional das Apaes organiza mobilização no Brasil com o objetivo de refutar a Meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE), que está para ser analisado no Senado Federal.
A Meta 4 estabelece a universalização, para a população de quatro a 17 anos, o atendimento escolar aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino.
Também garante o atendimento educacional especializado nas formas complementar e suplementar, em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados. “Na prática, isso quer dizer que a educação especial passa a ser responsabilidade do governo. Acredito que essa meta do Plano não será adotada porque União, Estados e municípios não têm condições de prestar o serviço que as Apaes prestam. Fica muito caro, o triplo do custo para os cofres públicos”, assegura.
De acordo com Matos, a Apae de São Carlos possui 540 alunos e algo em torno de 170 funcionários. Ele explica que o governo repassa recursos para a manutenção dos professores, técnicos e diretores, entretanto as equipes multidisciplinares como fonoaudiólogos, psicólogos, profissionais da Terapia Ocupacional, entre outros são pagos com recursos extras obtidos pela Apae.
Atualmente, as doações perfazem aproximadamente 30% das arrecadações totais da entidade. “A educação especial é cara. Quantos mais severos e profundos os problemas do alunos, os custos se tornam maiores”, argumenta. “Enquanto numa sala de aula um professor cuida de 35 alunos, em média, na educação especial, em muitos casos, temos um aluno para um professor e um cuidador cuidarem, como é o caso dos autistas”, exemplifica o diretor da Apae.
De acordo com Matos, a área de atuação da educação especial é ampla. “A educação especial tem o envolvimento, também, das áreas de saúde e social e nesses setores o município apresenta um bom auxílio”.
DEFESA– A Federação Nacional das Apaes prepara duas mobilizações em defesa das Apaes. No dia 7 de agosto, o encontro deve acontecer em frente à Assembleia Legislativa. No dia 14, a mobilização deve acontecer em Brasília.
Segundo nota da Federação, a expectativa é que o PNE seja analisado pelo Plenário do Senado Federal após a conclusão da votação do projeto de lei que destina os royalties do petróleo à educação e saúde, recursos para o financiamento da educação, que foi alterado pelos senadores e vai retornar à Câmara.
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) é o relator do PNE na CCJ e ele assumiu compromisso de ouvir representantes do Fórum Nacional de Entidades de e para Pessoas com Deficiência.
