Newton participa do lançamento da Agenda Legislativa da Indústria
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou, nesta terça-feira, 25, em Brasília, a Agenda Legislativa da Indústria para 2014. O documento, com as 14 proposições consideradas de alto impacto para o setor produtivo, foi entregue aos presidentes da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves; do Senado, senador Renan Calheiros; e da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Nacional, deputado Newton Lima (PT/SP). “A Frente Parlamentar acompanhará a Agenda Legislativa da Indústria, como já vem fazendo, e também vai propor as medidas conjunturais e estruturantes vistas como importantes para o setor produtivo”, afirmou Newton Lima.
O Marco Civil da Internet (PL nº 2.126/2011), que deverá ser votado esta semana na Câmara, destaca-se entre as matérias de interesse da indústria, bem como a proposta da nova lei de licitações (PLS nº 559/2013); das normas para o licenciamento ambiental (PL nº 3.729/2004); a limitação à substituição tributária de micro e pequenas empresas e a inclusão de novas categorias no Simples (PLP nº 237/2012); a prorrogação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) até 2016 (PL nº 6.647/2013), entre outras.
Na semana passada, o deputado Newton Lima liderou o apoio à prorrogação do prazo de vigência do (Reintegra). “A proposta está respaldada nas diretrizes do Plano Brasil Maior, que tem o objetivo de estimular o desenvolvimento da indústria nacional, sem descuidar da atenção que o governo dá à situação fiscal”, explicou Newton Lima. O parlamentar também defende a urgência na votação do Marco Civil da Internet. “A internet é sinônimo de desenvolvimento econômico e social”, afirmou. Para ele, a aprovação do Marco Civil irá garantir uma Internet livre, aberta, descentralizada e democrática, que irá preservar os direitos à liberdade, privacidade e não discriminação.
