José Galizia Tundisi*
A realização da COP 30 em Novembro deste ano em Belém do Pará será um grande evento que propiciará a discussão de problemas ambientais que afetam o Planeta Terra tais como os efeitos e as metodologias para a mitigação das mudanças climáticas.
Esta será sem dúvida uma grande oportunidade para avaliar os impactos ambientais a nível global e discutir e apresentar soluções para o desenvolvimento sustentável e a conservação da biodiversidade no Planeta.
No caso do Brasil há inúmeros desafios na área ambiental que devem ser considerados quando se trata de desenvolvimento sustentável e preservação de ecossistemas. Muitos desses desafios e problemas não serão tratados na COP 30
Quase 80% da população brasileira vive em áreas urbanas. A periferia das grandes cidades e cidades médias no Brasil, tem deficiências em saneamento básico e dificuldade de acesso à água de boa qualidade. A maior parte da zona rural dos municípios no Brasil, não tem saneamento básico, coleta de esgotos, ou acesso a agua tratada. Cerca de 32 milhões de pessoas não tem acesso a agua tratada e mais de 90 milhões de habitantes do Brasil não tem coleta e tratamento de esgotos.
Esse conjunto de deficiências reflete-se na área da saúde onde doenças de veiculação hídrica afetam milhões de pessoas, sobrecarregando sistemas de saúde em muitas regiões do Brasil.
As águas superficiais e as aguas costeiras do Brasil estão muito contaminadas por pesticidas, herbicidas, metais pesados, Fosforo e Nitrogênio em excesso devido ao despejo de aguas residuárias domésticas e industriais não tratadas. Estas águas apresentam florescimentos de algas tóxicas devido ao enriquecimento excessivo por fósforo e nitrogênio, com danos à biodiversidade aquática e à saúde humana e atividades econômicas. A contaminação das aguas superficiais por bactérias e vírus é também outro problema que afeta a saúde pública. .O desmatamento nas bacias hidrográficas e a perda das florestas riparias dos rios agrava o transporte de substâncias tóxicas e de poluentes.
Há no Brasil cerca de 2.500 municípios que ainda tem lixões operando a céu aberto e que são fontes de contaminação e doenças.
As emissões de Dióxido de Carbono são elevadas na maioria dos municípios do Brasil; além de haver pouca mensuração dos volumes e dos impactos esta poluição do ar tem efeitos graves na saúde das pessoas.
Áreas de mineração são outro problema que tem efeitos graves na contaminação dos solos e na deterioração das aguas superficiais e subterrâneas.
Todo este conjunto grave de processos ambientais foi estudado e pesquisado em muitas Universidades, Institutos de Pesquisa do Brasil. Entretanto estas informações científicas de imensa importância são muito pouco utilizadas para promover políticas públicas que resolvam estes problemas com competência. Paradoxalmente os governos utilizam muito pouco as pesquisas financiadas pelos próprios governos (especialmente o governo federal).
Não se tem ideia e nem há estudos consistentes sobre os impactos econômicos globais destes efeitos da degradação ambiental no Brasil.
As próximas discussões que deverão ocorrer brevemente na Câmara Federal referentes à reformulação da legislação ambiental serão cruciais para o futuro do Brasil na área ambiental. As fontes cientificas e tecnológicas que poderão apoiar a legislação devem ser uma base importante no processo. Os países desenvolvidos resolveram suas questões ambientais utilizando um forte fundamento conceitual de Ciência e Tecnologia na legislação, para decidir sobre desenvolvimento e preservação. Se as questões políticas prevalecerem sobre as decisões técnicas na elaboração da legislação pouco se avançará na direção de um Brasil ambientalmente equilibrado e justo.
Todas estas questões certamente não serão discutidas na COP 30 devido à abrangência da reunião as preocupações com o clima e a preservação da biodiversidade e seu financiamento. Preocupações legítimas, e necessárias mas não suficientes para resolver os graves problemas ambientais do Brasil que vão muito além da COP 30. Há uma outra preocupação que é a pouca importância que se dará às questões e discussões referentes a recursos hídricos na COP 30. A base para o desenvolvimento sustentável é a disponibilidade hídrica e a escassez de água atinge muitas regiões do Planeta. A poluição das águas superficiais e subterrâneas é extremamente grave aumentando os custos do tratamento e afetando a saúde humana. Quase 2 bilhões de pessoas não tem acesso adequado à água em todo o Planeta. No entanto a prioridade para discussão e encaminhamento a esses problemas não está incluída na agenda da reunião em Belém.
Utilizar o esforço que se faz em preservação e sustentabilidade em muitas regiões e por organizações do Brasil será um passo importante no progresso da gestão ambiental. O Brasil precisa com urgência de um Plano Estratégico Ambiental um Programa de Estado que tire o pais desta degradação do século 19 e nos remeta ao século 21.
Meio Ambiente e Economia estão intrinsecamente conectados e são necessárias capacidades especiais para entender adequadamente isto que é o cerne do desenvolvimento sustentável no século 21. A maioria dos políticos e muitos dirigentes não entendem esta relação. Desta forma o Brasil está nesta situação :um país moderno em muitas áreas mas pouco desenvolvido principalmente nas questões ambientais. Celso Furtado em 1976 chamou a atenção para a confusão que se faz no Brasil entre modernização e desenvolvimento. Desenvolvimento é muito mais profundo do que modernização e entender esta distinção infelizmente ainda é um longo caminho a percorrer especialmente pelas lideranças políticas e uma grande parte da população.
*Membro Titular da Academia Brasileira de Ciências e da Academia de Ciências do Estado de São Paulo. Assessor Especial do Prefeito Municipal de São Carlos Antonio Netto Donato para a área de Ciência Tecnologia e Inovação. Presidente do CNPq (1995-1999).
