Ortega reivindica transformação de Projeto Recreação em programa social
O vereador Maurício Ortega (PSDB) apresentou, na sessão desta terça-feira, 30 de junho, uma indicação ao prefeito Paulo Altomani para que sejam realizados estudos para a alteração da Lei 13.889 de 18 de outubro de 2006 e transformação do Projeto Recreação em Programa de Recreação, inclusive com sua inclusão no Estatuto do Magistério.
O parlamentar tucano destaca que o projeto existe a mais de 50 anos na cidade de São Carlos e tem uma importância destacada na comunidade. “Existe um grande número de famílias a serem atendidas por esse projeto, pois ele tira crianças e adolescentes de situações de risco, o que é muito importante para a comunidade nos dias de hoje”, diz.
Ortega enfatiza também que os docente que trabalham na área de recreação, com a transformação de Projeto para Programa de Recreação teriam maior tranquilidade durante as atribuições de aula e na sua ação cotidiana. “Existe uma instabilidade no Projeto Recreação, que pode sofrer alterações a cada administração, porém se ele for transformado em programa de recreação isso não ocorrerá mais, pois passará a constar do estatuto do magistério, ganhando conotação legal, por isso é que indiquei estudos para alteração da Lei 13.889 para transformação do Projeto Recreação em Programa de Recreação, não vejo outra saída para que essa importante atividade seja preservada em São Carlos e espero que a Prefeitura atenda o pleito de nosso mandato”, pondera.
