Para major, Atividade Delegada aumenta sensação de segurança
A Câmara de São Carlos recebeu, na tarde de quinta-feira, 23, o comandante interino do 38º Batalhão da Polícia Militar, major Adalberto José Ferreira, para discutir a implantação da Atividade Delegada em São Carlos. Pelo projeto que está no Legislativo e deve ser votado na próxima terça-feira (28), os policiais militares, em horário de folga, vão atuar em conjunto com os órgãos da Prefeitura na fiscalização, em operações que serão executadas em parceria com a Guarda Municipal, entre outras atividades determinadas por um conselho paritário, envolvendo integrantes da administração pública e da polícia.
A remuneração varia entre R$ 16 e R$ 24, conforme a patente do policial, por hora trabalhada. O major Adalberto explicou que o policial trabalhará durante o período de folga, no entanto com todo o aparato policial – armamento, comunicação e viaturas. “A presença policial nas ruas será maior. A atividade é delegada pela Prefeitura. É ela quem determina a atuação do policial, mas se o policial perceber uma situação de crime, tem a prerrogativa para agir. Isso aumentará a sensação de segurança”, alertou o major da PM.
O major comentou que a Atividade Delegada é feita por meio de voluntariado. Os policiais que atuam em São Carlos podem se inscrever no programa, assim como os de outras regiões. “Nós temos policiais de São Carlos que atuam na Atividade Delegada em São Carlos”, exemplifica o major.
A Prefeitura tem um orçamento inicial para a Atividade Delegada de R$ 48 mil. Ainda discute-se nas comissões da Câmara os índices de reajuste dos valores por hora trabalhada dos policiais militares. Uma das propostas que está em estudo é que esse reajuste acompanhe os índices concedidos anualmente aos servidores públicos municipais.
O vereador Aparecido Donizetti Penha (PPS) foi o autor do projeto que institui a Atividade Delegada em São Carlos. “A reunião foi proveitosa para que os demais vereadores entendessem como funciona a Atividade Delegada. Agora, estamos analisando nas comissão do Legislativo, as possibilidades de reajustes anuais do pagamento aos policiais pela atividade extra. Verificamos, também, a possibilidade de abrir a inserção de emendas parlamentares à Atividade Delegada. A votação do projeto é o primeiro passo. Acredito que ao longo dos meses, haverá um aprimoramento da proposta”, disse Penha.
O QUE É ATIVIDADE DELEGADA
Criada em 2009, a Atividade Delegada é um convênio entre o Estado e os municípios com o objetivo de permitir a utilização de policiais militares, em dias de folga, no policiamento ostensivo e no apoio às prefeituras nas atividades de fiscalização que são responsabilidade do município.
O processo para implantação da Atividade Delegada nos municípios é dividido em etapas, que compreendem a aprovação e regulamentação de Leis autorizando o convênio com a Polícia Militar e a elaboração de um plano ação integrado.
Policiais Militares em folga trabalham no policiamento ostensivo e preventivo em áreas pré-determinadas pelas poder municipal.
A participação na Atividade Delegada é voluntária e os PMs só podem trabalhar até 96h por mês nessa função. Para os policiais, a atividade é uma oportunidade para complementar a renda, uma vez que são remunerados pelas prefeituras pelo serviço.
Os policiais que participam da Atividade Delegada cumprem escalas feitas pela PM, usam farda, viaturas, arma e colete de proteção da corporação e estão completamente protegidos diante de qualquer situação de risco, inclusive com seguro e assistência médica.
