Penha apoia proposta para instituir “Depoimento Sem Dano”
O vereador Aparecido Donizetti Penha (PPS) apresentou, na Câmara Municipal, moção de apoio à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em sua ação para criar um fórum de discussões sobre a prevenção e preservação pessoal contra atos criminosos de pedofilia.
Em pronunciamento na Tribuna Livre da Câmara, no último dia 14, a advogada criminalista Célia Regina Vieira defendeu a criação do chamado “Depoimento Sem Dano” na comarca local. Para o vereador, é importante que o “depoimento da criança vítima seja colhido em uma sala especialmente montada, sem a formalidade de uma audiência normal, como equipamentos de áudio e vídeo interligados à sala de audiência. Os depoimentos das crianças e adolescentes são acompanhados por psicólogos ou assistentes sociais, mantendo a vítima distante do agressor”.
Na moção o vereador destaca a importante não revitimizar a criança/adolescente evitando as sucessivas inquirições que são padrão nos âmbitos administrativo, policial e judicial. “Isto preservaria sua integridade moral, minimizando grandemente as sequelas e traumas deixados” afirma.
Penha lembra ainda que projeto também está sendo recomendado como Lei Nacional, devido a necessidade desse tipo de tratamento das crianças vítimas de violência e abuso sexual.
