Penha e busca implementar a Secretaria da Pessoa com Deficiência
Nesta terça-feira (28), a Câmara Municipal de São Carlos aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei que cria a Secretaria Municipal das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida de São Carlos. A secretaria, concretizada graças à ação política do vereador Aparecido Donizetti Penha (PPS), terá as atribuições de assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência e mobilidade reduzida. Terá a incumbência de elaborar, acompanhar e orientar a execução, pela Administração Pública Municipal, de planos, programas e projetos para a integração da pessoa portadora de deficiência e mobilidade reduzida.
“Espero a implementação e o funcionamento da secretaria, e continuarei trabalhando em prol da comunidade de pessoas com deficiência. Agradeço a todos que contribuíram para que esse projeto se tornasse realidade, uma batalha foi vencida e, agora, é preciso vencer as próximas”, ressalta Penha.
HISTÓRICO – Esta luta teve início em junho de 2013, juntamente com toda comunidade das pessoas com deficiência, período no qual o parlamentar cobrou diuturnamente o Executivo para que se concretizasse esse projeto.
Juntamente com a cobrança, Penha realizou uma campanha para angariar assinaturas para que sensibilizasse o prefeito Paulo Altomani (PSDB) da força que possuem as pessoas com deficiência. Ao final da campanha, chegou-se ao número de 5 mil assinatura.
Durante a 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Encontro Regional da Pessoa com Deficiência, realizado no mês de março de 2015, no Paço Municipal, o vereador entregou nas mãos de Altomani as assinaturas colhidas. Aproveitando a entrega e a ocasião, o prefeito apresentou uma minuta do projeto de lei para criação da Secretaria Municipal.
Inicialmente, Penha foi convidado para assumir o cargo de secretário, para coordenar a implementação da secretaria, mas não aceitou por não ter condições para assumir neste momento. Porém, o parlamentar afirma que “jamais me furtarei em auxiliar a secretaria, atuando pelo Legislativo, honrando os votos e a confiança que as pessoas depositaram até o final do meu mandato”.
