Plano de Mobilidade Urbana custará R$ 800 mil aos cofres públicos
O prazo para os municípios com mais de 20 mil habitantes apresentarem seus planos de mobilidade terminou em abril. A exigência está prevista na lei 12.587/12, que criou a Política Nacional de Mobilidade Urbana. O secretário de Trânsito e Transportes, Márcio Marino, reconheceu a importância do projeto, no entanto, os bloqueios judiciais que sequestraram recursos dos cofres públicos impedem os investimentos.
“Tínhamos o edital e o termo de referência prontos, mas o confisco dos recursos impediu o avanço”, ratificou Marino.
Ele afirma que um projeto que contemplasse um estudo amplo sobre todas as políticas de transporte, incluindo a mobilidade de pedestres, teria um custo de R$ 800 mil ao município. “Não desistimos do projeto. O que nós estudamos agora é a implementação de um Plano de Mobilidade Urbana por 5 anos; o que nós pensávamos era um projeto para 20 anos”, observou.
O PLANO – O Plano Nacional de Mobilidade Urbana estabelece princípios, diretrizes e instrumentos para orientar os municípios a planejar o sistema de transporte e de infraestrutura viária para circulação de pessoas e cargas, capaz de atender à população e contribuir para o desenvolvimento urbano sustentável. Para isso, prevê mecanismos para garantir preços acessíveis no transporte coletivo, vias exclusivas para ônibus e bicicletas, restrição de circulação de veículos privados em determinados horários e cobrança de tarifa para utilização de infraestrutura urbana, como estacionamentos públicos. Não há menção específica à circulação de motocicletas.
Municípios com mais de 20 mil habitantes deveriam elaborar o Plano, de forma integrada ao Plano Diretor previsto pelo Estatuto das Cidades. Até então, apenas municípios com mais de 500 mil habitantes tinham essa obrigação. Com isso, o número de municípios que deverão elaborar um plano de mobilidade passa de 38 para 1.663. Quem não apresentar o plano no prazo ficará impedido de receber recursos federais destinados à mobilidade urbana.
O Ministério das Cidades ainda não dispõe de um levantamento de quantos municípios estão de acordo com a legislação. Conforme a pasta, são 1.728 que devem dispor do planejamento. “O plano, obviamente, é muito importante para as cidades, mas há uma incerteza de como será a destinação de recursos aos municípios. O Ministério das Cidades não deixou claro como serão empregados esses investimentos”, disse Márcio Marino.
De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a falta de políticas públicas para transporte de massa e mobilidade urbana provocou, no Brasil, por exemplo, uma queda de cerca de 30% na utilização do transporte público nos últimos dez anos.
