Prefeitura define regras para pedidos de demissão voluntária
Buscando combater as dificuldades financeiras que enfrenta atualmente, a Prefeitura Municipal de Itirapina decidiu aceitar e pagar somente os pedidos de PDV – Pedido de Desligamento Voluntário dos servidores, cujos empregos públicos não necessitarão de convocação de outros concursados para substituição, ou seja, haverá deferimento somente dos pedidos que não importarem em contratação de outro servidor em seu lugar, e que não cause custos com horas extras ou outras despesas decorrentes.
“Assim mesmo, os pedidos que forem deferidos, os pagamentos somente serão efetuados de forma parcelada, caso o interessado concordar”, explica o prefeito José Maria Cândido (PMDB).
LICENÇA SEM VENCIMENTOS
Segundo Zé Maria, a Prefeitura de Itirapina, objetivando ainda, adequar suas equipes de trabalho, sem gastos com horas extras ou contratações suplementares para substituir as vagas deixadas por dois anos, a partir de 7 de outubro 2013, não mais aceitará, por tempo indeterminado, pedidos de licença sem vencimento e, os que hoje estão nessas condições, melhor dizendo, em licença sem vencimento, serão convocados para assumirem seus postos de trabalho a partir de 1º de janeiro de 2014.
HERANÇA DE R$ 7 MILHÕES
As medidas, segundo Zé Maria, são necessárias devido à “difícil e caótica situação financeira da Prefeitura Municipal de Itirapina nesse ano de 2013”. “Recebi uma herança de mais de R$ 7 milhões de dívidas empenhadas e não pagas em 31 de dezembro de 2012 pelo governo anterior. “Considerando que o índice de despesas com folha de pagamento continuou acima do limite prudencial de 51,30% no mês de setembro, e em todos os meses anteriores, tivemos que tomar estas medidas”, ressalta o prefeito.
Segundo o prefeito, a situação financeira dos cofres públicos municipais se agravou após de sentença judicial favorável aos servidores, proferida em abril de 2013, em face de leis aprovadas em 2012, lançando inúmeras despesas com pessoal em cima do governo 2013/2016, embora esteja em grau de recurso junto ao Tribunal de Justiça. “Qualquer ação de governo não pode importar em prejuízos ao erário e muito menos extrapolar os gastos com folha de pessoal, conforme preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal”, conclui Zé Maria.
