Prefeitura deve mais de R$ 30 milhões de INSS
O secretário de Fazenda, José Roberto Poianas, confirmou que a Prefeitura de São Carlos deve o equivalente a R$ 30,4 milhões ao INSS. Desse recurso, R$ 12,9 milhões referem-se a débitos de administrações anteriores e que não foram quitados.
O vereador Roselei Françoso (Rede) elaborou um requerimento solicitando as informações, a partir de denúncias de servidores, que constataram os débitos ao realizarem a contagem para aposentadoria.
“É necessário elucidar essa questão ou mal entendido, haja vista a gravidade da denúncia; constitui ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração, a ausência de repasse da contribuição previdenciária, descontada dos servidores públicos municipais”, declara.
O secretário da administração Altomani afirmou que há gestões do Executivo para o pagamento da dívida em parcelas. A tentativa de parcelamento aconteceu em dezembro, na Secretaria da Receita Federal, em Araraquara, no entanto a Prefeitura não conseguiu cumprir o compromisso por estabelecer prioridades de pagamento. “Ou se fazia o pagamento do INSS ou se pagava o salário dos servidores. A administração entendeu por bem seguir o pagamento rigorosamente em dia dos funcionários”, observa Poianas.
A dívida foi inscrita junto à Procuradoria da Fazenda Nacional e as tratativas de pagamento deverão ser feitas no âmbito da Secretaria Nacional de Fazenda. “O INSS do 13º salário dos servidores terá um parcelamento de maneira administrativa junto à Receita Federal. Os débitos dos meses anteriores e das administrações anteriores serão feitos no âmbito da Fazenda Nacional”, afirma. “ Elegeu-se prioridades no governo e estamos juntando os cacos para fazer o parcelamento junto ao INSS”, diz Poianas.
ARRECADAÇÃO – A Prefeitura fechou 2015 com restos a pagar na ordem de R$ 53 milhões. O secretário de Fazenda explica que a Prefeitura vive um momento importante da arrecadação com os Impostos sobre Propriedade de Veículos Automotores e Predial e Territorial Urbano (IPVA/IPTU). “O problema é que estamos saldando dívidas de 2015 e de anos anteriores. No segundo semestre, vamos ter uma grande dificuldade para cumprir o pagamento das dívidas de 2016. Isso nos preocupa muito e estamos buscando, em reuniões com outros secretários, que eles busquem recursos externos e dependam cada vez menos dos cofres públicos, o chamado fonte 1”, comenta.
O secretário de Fazenda quantifica as dificuldades acarretadas pela dívida de INSS. “A Certidão Negativa de Débitos junto ao INSS está vencida desde a primeira quinzena de dezembro e os repasses constitucionais ficam inibidos, bem como a formulação de novos convênios”.
Para alguns convênios que precisavam ser firmados até dezembro de 2015, a Prefeitura encontrou como ‘remédio jurídico’ as liminares judiciais. “Independente da certidão, o débito existe. Temos que fazer as melhores gestões junto à Receita, à Procuradoria da República e ao INSS para acharmos um bom termo para o parcelamento”, conclui Poianas.
