Prefeitura pode contratar por RPA, desabafa Lucão
O presidente da Comissão de Saúde, Lucão Fernandes (PMDB), fez um desabafo na audiência pública de prestação de contas do primeiro quadrimestre da Secretaria Municipal de Saúde, no final da tarde de sexta-feira, 26. Em sua explanação, ele defendeu a legalidade na contratação de médicos por meio do Regime de Pagamento Autônomo (RPA), desde que por período pré-determinado.
“Vocês [Prefeitura] falam que esgotaram todos os mecanismos legais na contratação de médicos. Isso não é verdade. O Ministério Público colocou como mecanismo um Termo de Ajustamento de Conduta [TAC] e vocês pularam fora. Eu entendo que por medo de não cumprir o Termo”, desabafou.
Na opinião de Lucão Fernandes, a atual administração é marcada pelo medo. “O comandante do Titanic afundou com o navio. Aqui em São Carlos é diferente. A Prefeitura é a primeira a pular fora do barco, por medo de assinar um TAC e o povo que se lasque”.
O presidente da Comissão de Saúde teceu crítica a segmentos da imprensa. “Eu fico mais revoltado porque tem um dono de rádio FM, que defende tanto o prefeito, que está uma coisa vergonhosa. Dá a impressão que ele está feliz com o caos que se encontra a cidade. Na última entrevista, disse que a contratação por RPA é ilegal. Esse camarada não tem o mínimo de conhecimento. Alguém, talvez do Poder Executivo mente para ele, e ele embarca na mentira e mente para a população. Onde está escrito que a contratação por RPA é ilegal? No artigo 37, parágrafo 9 da Constituição, fala sobre a contratação por RPA. Se a prefeitura quiser contratar por RPA, pode. Mas os motivos precisam ser devidamente preenchidos para a contratação e temos motivos de sobra, com duas UPAs fechadas”, afirmou.
Punição
Lucão Fernandes lembrou que os ex-prefeitos Paulo Altomani (PSDB) e Oswaldo Barba (PT) respondem ação por improbidade administrativa porque não respeitaram prazos na contratação por RPA. “O Ministério Público fala que, se forem seguidos os prazos, não há problema na contratação por RPA. Então, a Prefeitura precisa parar de enganar a população”, disse Lucão.
Outro lado
O secretário de Saúde, Caco Colenci, participou do debate com Lucão Fernandes. Disse que a secretaria fez os pedidos necessários ao Departamento Jurídico e à Secretaria de Administração e que se manifestou favoravelmente ao Termo de Ajustamento de Conduta, do Ministério Público. “Não quero fazer juízo de valor, mas a conveniência do TAC cabe ao chefe do Poder Executivo, ouvindo o setor jurídico da Prefeitura. A Secretaria de Saúde fez todos os pedidos para a contratação de médicos. Eu entendo que pode fazer a contratação por RPA, desde que haja fundamentação”, afirmou.
