Projeto das fossas sépticas volta à Câmara para discussão
O projeto que trata da instalação e manutenção de fossas sépticas em São Carlos volta à pauta na sessão desta terça-feira, 26. A lei estava em pauta na semana passada, mas foi retirada porque os vereadores queriam entender como funcionará a cobrança, o que motivou uma reunião na última sexta-feira entre o presidente da autarquia, Sérgio Pepino, e um grupo de parlamentares.
Nesse encontro, Pepino alertou que a ausência de cobrança poderá acarretar problemas do Saae com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), segundo vereadores que participaram do encontro. Há também um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre a autarquia e a Promotoria do Meio Ambiente, que estabelece ao município a obrigação de fiscalizar e oferecer a manutenção de fossas sépticas, com o objetivo de evitar contaminações ao meio ambiente.
Com a lei, o serviço de coleta será cobrado pelo sistema de tarifa, levando-se em conta critérios técnicos e operacionais. De acordo com o que estabelece a lei, os valores das tarifas serão corrigidos anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No caso das propriedades rurais que são contempladas pelo serviço de coleta de esgoto, o Saae poderá construir a fossa séptica, cobrando a tarifa da execução. Um outro projeto relacionado à autarquia da Prefeitura diz respeito à abertura de crédito adicional de R$ 6,274 milhões.
ESCOLA
O vereador Antônio Carlos Catharino (PTB) elaborou uma moção de apelo ao governo do Estado e à Secretaria Estadual de Educação pedindo a construção de uma escola de ensinos fundamental e médio no Jardim Zavaglia.
De acordo com o parlamentar, o bairro, localizado na Zona Sul de São Carlos, tem 4 mil habitantes e deve receber mais 1.792 moradias nos próximos anos, com a construção dos Residenciais Eduardo Abdelnur e Planalto Verde. “Com os residenciais, cria-se uma demanda muito grande no que se refere à prestação de serviços públicos, notadamente o da área escolar, obrigando as crianças, jovens e adultos a se deslocarem para outros bairros para conseguirem estudar”, argumenta na moção. Sem uma escola próxima das famílias, segundo Catharino, muitos pais colocam os filhos em situação de vulnerabilidade.
