O vereador Lucão Fernandes (PP), presidente da Câmara Municipal de São Carlos, apresentou um projeto de lei que será apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (7). A proposta visa regulamentar e punir estabelecimentos comerciais que vendam ou distribuam bebidas adulteradas, deterioradas, falsificadas ou contaminadas com substâncias nocivas à saúde, como o metanol.
De acordo com o projeto, restaurantes, bares, casas noturnas, hotéis, mercados, distribuidoras e demais pontos de venda de bebidas alcoólicas deverão manter comprovante de origem visível ao consumidor e exibir o Selo de Bebida Segura, emitido pelo Município, atestando que o estabelecimento cumpre a legislação.
O objetivo principal da iniciativa é proteger a saúde e a vida da população, reforçando a segurança no consumo de bebidas alcoólicas e valorizando os comerciantes que atuam de forma legal e responsável. O projeto surge em um contexto preocupante, após casos recentes de intoxicação e óbitos em São Paulo devido à adulteração de bebidas com substâncias extremamente tóxicas.
Segundo o projeto, a não observância das normas poderá gerar sanções severas:
- Suspensão imediata do alvará de funcionamento em caso de constatação de irregularidades;
- Cassação do alvará em caso de reincidência;
- Multa de R$ 3 mil a R$ 30 mil, que pode ser dobrada em reincidência.
Lucão Fernandes reforça que a medida garante transparência nas relações comerciais, fortalece os direitos do consumidor e dificulta a circulação de bebidas falsificadas ou clandestinas, representando um passo importante para a segurança alimentar e a preservação de vidas humanas em São Carlos.
