Projeto de Ortega adequa legislação à Lei do Piso
O vereador Maurício Ortega (PSDB), que é professor na rede pública de São Carlos, protocolou, na Câmara Municipal de São Carlos um projeto de lei que altera dispositivos da Lei 13.889, que trata da organização do sistema municipal de Educação. O documento modifica principalmente o artigo 44 da Lei Municipal.
De acordo com a nova redação proposta pelo parlamentar Ortega, a jornada de trabalho dos docentes sofrerá alteração. No caso de professor I e Educador de Creche, a jornada será de 37h30 semanais, sendo 25h em atividades com alunos e 12h30 de trabalho pedagógico coletivo ou individual.
A jornada prevista no texto para professor I, professor II e professor III será de 30h semanais, sendo 20h em atividades com alunos e 10h de trabalho pedagógico, coletivo ou individual. Para professor III e professor IV, serão destinadas 20h semanais de trabalho, sendo 14h para atividades com alunos e 6h de trabalho pedagógico, coletivo ou individual.
No caso de professor III, o projeto estipula 40h semanais, sendo 26h40 com atividades com alunos e 13h20 de trabalho pedagógico, coletivo ou individual
Para professor III de Educação Especial serão 13h20 com atividades com alunos e 6h40 de trabalho pedagógico, coletivo ou individual. Terminando a tabela, serão destinadas 40h para professor III de Educação Especial, sendo 26h40 de atividades com alunos e 13h20 de trabalho pedagógico, coletivo ou individual.
Em parágrafo único, o projeto prevê que para o atendimento dos incisos referidos no artigo, os docentes cumprirão duas horas de trabalho pedagógico semanais na unidade escolar ou em outro local definido pela Secretaria Municipal de Educação e as demais horas em local de livre escolha do professor.
“As alteração previstas neste projeto faz-se necessária para que o município possa implantar a Lei 11.l738 de 16 de julho de 2008, que institui o piso o salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da rede básica”, afirma o vereador Maurício Ortega. Ele ressalta que a iniciativa de um projeto deste teor é do Poder Executivo. “Porém, ingressei com este projeto para provocar o prefeito Paulo Altomani e motivá-lo a acelerar o envio do projeto de lei para a Casa de Leis. Este foi um compromisso de campanha e acredito estar colaborando com o prefeito e com os professores de nossa querida São Carlos”, ressalta Ortega.
